Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1223 2449 consagrado em nosso Código Civil, como regra geral, resulta da própria evolução das relações comerciais, que, tornando-se mais complexas e de maiores proporções, em face, principalmente, da irrupção da industrialização com sistemas massificados de produção e consumo, passa a exigir tratamento jurídico compatí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1177 1321 Fabricação e Comércio de Artefatos, não tendo sido encontrada, foi ela citada por edital (fls. 212, 230/231, 237/238). Assim, foi apresentada contestação por negativa geral pela Defensoria Pública (fls. 243245). Por fim, a autora manifestou-se em réplica (fls. 250/252). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 3003 desde o ajuizamento da ação, e acrescido dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento. Vencida, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além da verba honorária que fixo em 12% (doze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1195 1115 (fls. 34/41), sustentando que o serviço prestado pelo banco não pode ser considerado defeituoso, cabendo a autora a guarda de seu cartão bancário e da respectiva senha numérica. Não obstante, aduz que todas as transações questionadas pela autora foram devidamente ressarcidas pelo banco-réu até o dia 11

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1201 2308 passo direto à análise do mérito. E, neste particular, a ação é procedente. Senão vejamos. Nega a autora ter mantido qualquer relação comercial com a empresa-ré que pudesse ter dado ensejo aos títulos apontados a protesto por falta de pagamento, sendo que ambas teriam sido vítimas de estelionato. Em seu favor, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1552 795 aparecer no dia 17.12.2012, quando, ao chegarem de viagem, encontraram o imóvel com extenso vazamento na varanda da suíte do casal, água misturada com gesso descendo pela fiação elétrica, as paredes e o teto cheios de fissuras e trincos, com perigo de desabamento. Daí a razão da presente ação, com pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1099 793 a revogação da liminar pela ausência de caução e a improcedência da ação. O autor apresentou impugnação à contestação (fls.40/46). É o relatório. Fundamento e decido. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo ao julgamento do feito. As pretensões deduzidas nesta aç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1103 1722 afiguraria razoável exigir-se isso dele, o que o colocaria diante da necessidade de uma ‘probatio diabólica’, tornando a atuação processual excessivamente difícil, quando não impossível. Ora, se a ré afirma que o autor solicitou a habilitação das linhas em seu nome, deveria fazer a demonstração disto. Poré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1033 1849 368.01.2007.005673-7/000000-000 - nº ordem 1609/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSE ANTONIO FRANCISCO DE LIMA E OUTROS X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - VISTOS. JOSÉ ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA e MIÚSA APARECIDA GENARO DE LIMA ajuizaram a presente ação de revisão contratual, cumulada com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1050 929 foi proferida a decisão interlocutória, com determinação de ofício ao Delegado Seccional, para que tomasse conhecimento e cobradas informações da autoridade policial. Diante dos fatos narrados as fls. 111/112 e documentos de fls. 113/116, foi verificado que MARCOS LUCIANO RAPOSO, na verdade é MARCO JIVAG