Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2787 2401 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA SUÁREZ PAE KIM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÚLVIO CAENEGHEM VICENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0057/2019 Processo 0007008-16.2019.8.26.0114 (apensado ao processo 0016924-11.2018.8.26.0114) (processo principal 001692411.2018.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1603 115.654, Primeira Turma, Relatora a Ministra Rosa Weber, DJe de 21.11.13; HC 92.484-ED, Segunda Turma, Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2218 1721 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÚLVIO CAENEGHEM VICENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0139/2016 Processo 0000119-10.2016.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IVAN SOARES DA SILVA - - JOÃO AUGUSTO ROCHA DE BRITO OLIVEIRA e outro - Vistos.Diante da impossibilidade de atendiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2234 2007 Processo 0012143-48.2015.8.26.0114 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Rixa (art. 137) - S.G. e outros - Vistos. Fls. 144: Desnecessária, diante da intimação pessoal do adolescente SU GUOJIAN, certificada às fls. 148.No mais, diante das cópias de fls. 149/154, relativamente ao adolescente GABRIEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1392 2859 o crivo do contraditório. Apenas em circunstâncias especialíssimas seu valor probatório há que ser relativizado. Nesse sentido, reiteradamente, têm se pronunciado nossos tribunais: “A confissão judicial tem valor absoluto e, ainda que seja o único elemento de prova, serve como base à condenação, s

Caderno único ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Malta Pereira e Silma Aparecida Pereira cometeram apenas o crime do artigo 299 do CP, já que a imputação do artigo 304 do CP trata-se de post factum impunível. De fato, é remansosa a jurisprudência pátria que o uso do documento falso pelo próprio falsificador não é punível, respondendo tão somente pelo falso. Pinço julgados que exemplificam o entendimento ora esposado, infra. "O uso de documento falso por parte do auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1604 porta de entrada e no segundo furto quebraram o “vitrô” do banheiro. Também cortavam o alambrado do imóvel. O policial ouvido em juízo, afirmou que foram dois furtos na mesma empresa; que vários objetos foram subtraídos. Afirmou que nas imagens capturadas pelo circuito interno da empresa, identificou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1283 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA OLIVEIRA MARQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0141/2016 Processo 0000351-47.2011.8.26.0564 (564.01.2011.000351) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples Fabio Coppini Sanchez - Fica o defensor do réu intimado da expedição de carta precat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1497 pela própria acusada. A confissão, proferida em Juízo, na presença de seu Defensor, incólume de quaisquer máculas ou imperfeições, tem valor probante incontrastável, mormente porque está em consonância com os demais elementos constantes do conjunto probatório. Nesse sentido, são aplicáveis à es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1398 L. a prática do ato infracional equiparado ao crime descrito no artigo 180, caput, do Código Penal. Solicitou ainda, que seja aplicada aos referidos representados a medida de liberdade assistida, com base no artigo no art. 112, inc. VI, do ECA, e a medida protetiva de matrícula e frequência obrigatória, com