Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1168 2574 abrisse o caixa pegando todo dinheiro e evadindo-se do local. Ato contínuo , a vítima fechou o estabelecimento e comunicou aos policiais militares que passavam pelo local . Os policiais se dirigiram ao local indicado e localizaram o acusado , o qual estava em poder das roupas subtraídas , da arma e da quantia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1598 1911 aumentada de 1/3 (um terço). Nesse sentido: “Se em uma única ação, vulnera o roubador patrimônios distintos, impõe-se o reconhecimento de concurso formal” (TACRIM-SP AC e Rec. Rel P. Costa Manso JUTACRIM 88/365). “Crimes de roubo contra vítimas diferentes cometidos através de uma única açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1234 433 do art. 157, do CP, quando existentes outros meios aptos a comprovar a sua efetiva utilização no crime, o que ocorreu ‘in casu’ com o depoimento da vítima” (RT 821/534). “...A inexistência de apreensão de arma de fogo não afasta a causa especial de aumento de pena referente ao emprego de arma, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1035 2811 praticado por meio de sociedade comercial impossibilita um tratamento rigorosamente individualizado da conduta de cada um dos agentes na medida em que eram os réus A e B os responsáveis pela gestão social’ (TJSP - AC - Rel. Renato Talli - RJTJSP 128/444); ‘Tratando-se de crime falimentar, é dispensá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1081 1832 em face de FELIPE DE CAMPOS PEREIRA, alegando, em breve síntese, que, no dia 26 de março de 2008, na sala de audiências do Edifício do Fórum da Comarca de São Pedro, localizado na Praça Adolpho Bonifácio Bragaia, Centro, neste município e comarca, o acusado fez afirmação falsa, como testemunha, em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 838 1324 jurídicas continuativas. A relação jurídica tributária pode ser continuativa ou instantânea. É instantânea quando ocorre o fato imponível apenas eventualmente, surgindo, desse modo, a obrigação de pagar o tributo que, uma vez recolhido, extingue a obrigação. Isto ocorre no recolhimento de ITBI, por exemplo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1082 1870 Dias provocadora do fatídico acidente foi taxativa em afirmar que o réu não lhe entregou as chaves do veículo e que tomara a direção do automóvel sem sua autorização (fls. 255 a 259). No mesmo sentido encontramos o testemunho de Valdir Franco Furtado que não presenciou o acidente e nem a adolescent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 701 1523 R$ 200,00 (duzentos reais) para a depoente; ela disse que esse valor era o correto, que estava certo; ela gritava bastante e a depoente acabou dizendo que iria fazer um B.O.; foi então que a depoente deu as costas, oportunidade em que foi agredida pela acusada, a qual desferiu um chute contra as costas da dep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 702 1221 ameaçou chutar o carro da depoente (fls. 215 e 216). Necessário frisarmos, por oportuno, que há de ser conferida toda a credibilidade à palavra da vítima, que é a pessoa mais indicada a relatar os fatos criminosos das quais foi protagonista, visto que presenciou e sentiu os efeitos da ação delituosa, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 822 1894 que a denúncia foi recebida em 21 de fevereiro de 2006 (fls. 88) e até o presente momento não houve prolação de sentença, condenatória ou absolutória, nem adveio qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lapso prescricional, de rigor seja extinta a punibilidade do denunciado. Isto porque da data do