Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1258 2723 da Costa, Diretor de Serviço, subscrevo. Vistos Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Decido. Julgo o feito de forma antecipada, nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil, vez que o processo se encontra suficientemente instruído, sendo desnecessária a produção de novas p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1561 566 Nº 0024214-76.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcelo Luiz Antonio (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA N.º 20.474, DE 27.11.2013. 4a Câmara de Direito Público Apelação Cível n.º: 0024214-76.2012.8.26.0053 São Paulo APELANTE:MARCELO LUIZ ANTONIO APEL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1112 361 no campo da competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. 4. Dado o papel reservado à URV na transição entre dois padrões monetários, o Cruzeiro Real e o Real (L. 8880/94), os critérios legais para a conversão dos valores expressos em cruzeiros reais para a URV constituiu uma fase intermedi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1512 584 dessa mesma 13a Câmara da Direito Público (Ap. 196.208-5/4, Rel. Rui Stoco, j. 13.07.2005). Desta Egrégia Quarta Câmara colhe-se ainda acórdão com o mesmo entendimento: Município. Vencimentos. Conversão para URV. Obrigatoriedade. Recurso provido. “A conversão de vencimentos para URV, nos termos da Lei n.º 8.880/94, é d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1533 553 tendo a saúde, a previdência social e a assistência social como espécie. “A seguridade social foi constitucionalmente subdividida em normas sobre a saúde, previdência social e assistência social (...)” grifa a doutrina (ALEXANDRE DE MORAES. Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Atlas, p. 663). A Constituição Fe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1313 520 Mococa. Providencie a serventia as anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. São Paulo, 18 de outubro de 2012. OSVALDO MAGALHÃES Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Marcelo Torres Freitas (OAB: 131543/SP) - Sergio Augusto Dias Bastos (OAB: 157601/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0185149-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1325 963 a utilização se torna impossível. Assim, para que não haja locupletamento ilícito por parte da administração, a licença-prêmio ou férias não gozadas, convertem-se em indenização em dinheiro.” “Demonstrado que o funcionário público, por conveniência da Administração, deixou de gozar, em ati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1039 2084 vencimentos, na forma prevista no contrato ou, na ausência de estipulação expressa, com correção pela tabela prática do TJSP e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Fica o réu condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1075 323 CÉLIA CAVALLARO (OAB: 207710/SP) - SELMA DE VASCONCELLOS E SILVA (OAB: 116458/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 0267084-54.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Walter Alberto de Luca - Agravado: Bruno Lima de Lucas e outros - Interessado: Liliane Lamberti de Luca e outros - Ante o exposto, nego seguim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 970 2225 se a defensora, Dra. Vanessa Maria, para retirar a certidão de honorários. - ADV: DAGMAR LUSVARGHI LIMA (OAB 57087/SP), VANESSA MARIA TEIXEIRA DE GOES SILVA (OAB 224479/SP) Processo 0000625-91.2011.8.26.0699 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P. H. de P. S. - N. de S. - Manif