Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1322 706 o atraso na prolação da sentença se justifica em razão do invencível acúmulo de serviço, bem como decorre da ausência de magistrado durante parte de meu período de férias regulamentares, lançando-se, de todo modo, desculpas às partes. No mais, Processo em ordem, revelando-se possível o julgamento antecipado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1277 1063 a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, também qualificada. A narrativa fática lançada na petição inicial mencionava que os autores seriam Servidores Estaduais (inativos) e que teriam esbarrado em injusta postura administrativa adotada pela ré, a qual teria se negava a reconhecer o direito de recálculo do benefício da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1293 816 usufruídas, com base nos vencimentos do mês de julho de 2011, ocasião de sua aposentadoria, corrigidos monetariamente desde aquela data e acrescidos de juros legais, contados a partir da citação (fls. 02/06). Juntou procuração e documentos (fls. 07/26). A FESP apresentou contestação, sustentando que j�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 962 986 modificações não podem ultrapassar 25 % (vinte e cinco porcento) do valor contratual ( art. 65, §§ 1º e 2º ). Por outro lado, é assegurado ao particular o direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado, vale dizer, da relação estabelecida entre os encargos assumidos pelo contratad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1071 944 assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Parágrafo primeiro - A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas. Parágrafo segundo - Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2806 172 Processo 1008241-53.2018.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Oclicidio de Freitas - Vistos. Fls. 57/8: Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo autor aduzindo que há omissão e contradição na sentença de fls. 52/54, vez que não analisou o pedido de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1459 0007962-56.2012.8.26.0066, TJESP, Dês. Rel. Leonel Costa). ...É que, em tais casos, o desligamento da entidade de saúde e a devolução dos valores das contribuições descontados dá-se a partir do ato da citação, uma vez que, antes disso, os serviços estavam disponíveis e, por presunção, eram acei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1314 saúde e adesão compulsória dos servidores, sendo que as ações e serviços públicos de saúde integram rede regionalizada e hierarquizada, constituindo sistema único e organizado nos termos do artigo 198 da Constituição Federal Sentença denegatória reformada Recurso provido.(Apel. Cível nº 0030566-21.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1390 tratar da seguridade social, esclarece que ela compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social é gênero do qual são espécies a saúde, a previd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1374 56.2012.8.26.0066, TJESP, Dês. Rel. Leonel Costa). ...É que, em tais casos, o desligamento da entidade de saúde e a devolução dos valores das contribuições descontados dá-se a partir do ato da citação, uma vez que, antes disso, os serviços estavam disponíveis e, por presunção, eram aceitos pelo