Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1705 ocorre quando: o serviço público não funcionou (omissão), funcionou atrasado ou funcionou mal. Em qualquer dessas três hipóteses, ocorre a culpa (faute) do serviço ou acidente administrativo, incidindo a responsabilidade do Estado independentemente de qualquer apreciação de culpa do funcionário. Ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1473 autora. 2. Dano moral configurado. 3. Fixação do “quantum” indenizatório que deve considerar o clássico binômio de que a indenização não pode ser nem excessiva sob pena de constituir o enriquecimento sem causa do lesado e tampouco ínfima sob pena de servir a um só tempo desmerecer o lesado e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1701 2006 APARECIDO PIO DE SOUZA (OAB 268523/SP), VERIDIANA FERREIRA LIMA BARABAN (OAB 236999/SP), MARIO DE SOUZA FREIRE (OAB 233265/SP), SÉRGIO RODRIGUES PARAÍZO (OAB 179192/SP) Processo 0700051-90.2012.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Onofre Horácio Arruda - - Ednéia Sebastiana de Oliveira Ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1334 378 distritais, estaduais e municipais. 2. Agravo regimental improvido” (STJ 5ª T AgReg. no AI 646.666/SP Rel. Arnaldo Esteves lima j. 24.05.2005). Processual Civil e Administrativo. Conversão da Moeda. Unidade real de valor URV. Lei n.º 8.880/94. Aplicabilidade a todos os servidores públicos federais, distritais, estaduais ou m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1203 928 Rel. Min. Carmen Lúcia, j. 08.02.2008), pendente de solução de mérito, não obsta o julgamento da causa em primeiro grau, sobrestando-se apenas os Recursos Extraordinários de igual objeto. Feito tal registro, forçoso reconhecer que integram a base de cálculo da sexta-parte, na forma do prescrito no Artigo 129 da Const

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1232 1049 Processo 0004443-15.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rosana Aparecida Melazi - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. ROSANA APARECIDA MELAZI, devidamente qualificada nos autos, maneja a presente Ação, sob regras de Procedimento comum Ordinário, apontando na condi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1185 964 Artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil, considerando tratarmos de matéria essencialmente de direito, a qual dispensa maior dilação probatória. Não havendo arguições preliminares ou questões prejudiciais pendentes, no mérito, penso ser medida de rigor o decreto de procedência dos pedidos, com observações

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1460 632 dos valores pagos. Ação julgada parcialmente procedente na origem. Manutenção. Negado seguimento ao recurso pelo Relator, com fundamento no art. 557, do CPC. VISTOS, Tratam os autos de Ação Ordinária proposta por JOÃO ALVES DA SILVA contra a CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CBPM. Segundo consta, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 2355 seguradora sobre as declarações prestadas. A falecida tinha hipertensão arterial e diabetes mellitus desde 14.11.96, com acompanhamento médico desde 03.06.02, doenças estas apontadas como “causa mortis” na certidão de óbito. A obrigação securitária de indenizar restringe-se aos riscos consignados na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 886 915 ordinária de obrigação de fazer cumulada com cobrança de valores retroativos contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando que pertencem ao quadro de servidores públicos militares do Estado e possuem a patente de graduação de sargento PM; recebiam a título de adicional de local de exercício