2.797 resultados encontrados para rel. reinaldo miluzzi - data: 25/08/2025
Página 272 de 280
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 809 conforme pode se verificar a seguir: “ILEGITIMIDADE PARTE PASSIVA - Não ocorrência - A obrigatoriedade ao fornecimento de medicamentos ou insumo se estende a todos os entes da federação, indistintamente. MEDICAMENTO - Autora portadora de osteoporose - Pretensão ao fornecimento gratuito de medicamento - Hipossuficiência fin
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1396 579 cada desconto a ser restituído e não da citação. Por fim, quanto aos honorários advocatícios, a incidência de juros deve se dar após o transcurso do prazo legal de que dispõe a Autarquia Estadual para pagar o débito de honorários sucumbenciais (fls. 75/84). Contrarrazões a fls. 87/89. Processado o recurso, subiram os auto
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1934 Benefícios - ROBERTO CÉSAR SEBASTIÃO X ESTADO DE SÃO PAULO - A: Roberto Cesar Sebastião R: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Trata-se de ação de cobrança. A condição de pertencer ao quadro dos servidores públicos estaduais é a causa justificadora, segundo a tese da petição inicial.
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1512 654 Aparecido Feltrin e Outros AGRAVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. BEM DESTINADO AO INTERESSE PÚBLICO. FALTA, CONTUDO, DE PROVA IDÔNEA DA MODERNIDADE DO ESBULHO. MEDIDA INTERINA DENEGADA NA ORIGEM. -A até aqui aparente longínqua situação de esbulho possessório na área objeto -matéria enfrentada com zelo na decisão sob e
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1517 1993 principal está inserido no local denominado Fazenda Jaraguá, de propriedade da Fazenda do Estado, objeto da matrícula nº 114.449, do 18º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Conforme será demonstrado, o esbulho possessório relatado na ação principal foi sofrido pela Fazenda do Estado, e não pelo Oposto
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1168 1010 redução nominal dos vencimentos pelos autores; ii) repasse dos índices de correção no período reclamado; iii) reajuste concedidos aos servidores; iv) compensação dos valores pagos por critério estabelecido na legislação estadual, ainda que diverso do determinado pela legislação federal, sob pena de violação à
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1191 1056 Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, porquanto a desistência inclui o prazo recursal, arquivando-se desde logo o feito, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: LUIS ORDAS LORIDO (OAB 134727/SP), MARCELO LUPIA
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1561 588 (questão meramente processual); e d) em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. 2. Em se tratando de hipótese de negativa de seguimento, é suficiente a existência de jurisprudência dominante do Tribunal de segundo grau, independentemente de esta existir ou n
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1214 1850 que permite melhor otimização dos serviços de todos). Na forma do art. 52, III, da Lei nº 9.099/95, a parte vencida fica advertida: 1) a condenação será acrescida de multa de 10% se não pagá-la em quinze dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 475-J do Código de Processo Civil), independente
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1212 1095 Pública Central, conforme r. decisão interlocutória de fls. 12/14 do apenso. Quanto ao Colégio Adjetivo, uma vez citado por meio de edital (fls. 121 e 125) tivemos a nomeação de curador especial o qual apresentou contestação (fls. 202/205), sustentando em preliminar a nulidade da citação, enquanto que no mérito,