Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1214 1028 Complementar Estadual 712/93, as “únicas limitações à composição da base de cálculo” (EI 9160042-55.2009.8.26.0000, Rel. Renato Nalini, j. 08/02/2011). Imperioso, pois, que se acompanhe esses aludidos entendimentos, para se afirmar que a base de incidência da sexta-parte devida a servidor público estadual é ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 657 SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA (OAB 444274/SP) Processo 1005308-24.2021.8.26.0047 - Petição Criminal - Petição intermediária - Marcos Justino Rocha - Vistos. Marcos Justino Rocha, jáqualificado nos autos de execução, pugna pela concessão deSEMIABERTO, entendendo preencher os requisitos indicados

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1502 VW/Fox branco, para um barraco, onde já estava o progenitor da família. Lá ficaram sabendo que ele deveria pegar o dinheiro da empresa e entregar aos bandidos. Não conseguiram visualizar as faces dos últimos. Na madrugada do dia seguinte, foram soltas próximo a uma represa, ocasião em que andaram até um orelhão, pelo qual aci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1594 - Magistrado(a) Edison Brandão - Advs: Gustavo Cabral Narciso Gianette - 3º Andar Nº 0026846-64.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Itatiba - Peticionário: Renan Carlos Vasques Bonelli - Ofício Remessa Expediente Preparatório - Magistrado(a) - Advs: Julio Camargo de Azevedo (OAB: 307717/SP) (Defensor P�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1521 211 recurso do processo em tela é da competência da 1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado, posto que afeta a ações que versam sobre ações de responsabilidade civil extracontratual, salvo a do Estado. Este é o entendimento consolidado por unanimidade no Grupo Especial (Conflito de Competência nº 0107974-48.2013.8.26.0000, Rel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 549 688 INTIMAÇÕES DE DESPACHOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SALA 219 EM 02/09/2009 MIRASSOL APELAÇÃO SEM REVISÃO 557.735.5/0 - MIRASSOL - RELATOR: CASTILHO BARBOSA - APTE(S): GLOBORR INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E JUÍZO EX OFFICIO - APDO(S

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 P. 255). LEGITIMA DEFESA - EXCESSO NA REACAO - ACUSADO QUE PROSSE GUE NA AGRESSAO A VITIMA MESMO DEPOIS DE TE-LA DOMINADO COMPLETAM ENTE - EXCLUDENTE NAO RECONHECIDA - FALTA DE MODERACAO - A DEFESA COM IMODERACAO NO EMPREGO DO MEIO DISPONIVEL TORNA-SE VIOLENCIA INJUSTA, PELA QUAL RESPONDE AQUELE QUE EXCEDE OS LIMITES DE MODER ACAO (TACRIM-SP - AC - REL. ALBANA NOGUEIRA -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2654 1659 automóvel, pelo lado do passageiro, e efetuou um disparo de arma de fogo. Na sequência, evadiram-se em poder da “res”, tomando rumo ignorado. Comunicado o ocorrido à polícia e iniciadas as investigações, foi o roubador identificado, oportunidade em que acabou reconhecido pela vítima, por duas vezes (08.07.2009 - fl.10;

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2329 1225 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/ SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP) Processo 0023815-52.2009.8.26.0053 (053.09.023815-2) - Procedimento Comum -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 2232 princípio basilar da administração pública da presunção de veracidade dos atos praticados pelos agentes públicos. No sentido de que a simples condição de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita: STF, HC 51.577, DJU 7.12.73, p. 9372. Nesse sentido: “A condição de policial não torna