Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 3333 Baldim - Fica o(a) impetrante intimado(a) a providenciar o recolhimento da despesa para notificação da autoridade coatora (taxa postal ou diligência do oficial de justiça). - ADV: EVANDRO FERRARI (OAB 148445/SP) Processo 1021723-72.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 1975 2.203/2014 do Conselho Superior da Magistratura CSM determinou em seu art. 9º: “Para os fins do art. 23 da Lei nº 12.153/2009, exceto quanto às Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ficam excluídas da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as ações que tenham como fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 3580 sociais terem sido vendidas em valores inferiores aos valores de mercado. Defendem que não houve doação dos imóveis que compõem o ativo das empresas, mas sim compra e venda das quotas, as quais, nos termos do § 3º, do art. 14, da Lei 10.705/2000 devem refletir o valor patrimonial contábil. Pleiteiam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1909 foi julgado improcedente o pedido de computo do tempo de serviço prestado como policial temporário para fins previdenciários, com as consequências de estilo, fixada a verba honorária em 10% sobre o valor da causa. Inconformado, apela o autor, buscando a reforma do julgado (fls. 62/73). Contrarrazões (fls. 78/87). É o relat�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 707 normas de organização judiciária, constitui competência de juízo e não competência de foro. Consoante a doutrina processual mais abalizada: “Foro é o território dentro de cujos limites o juiz exerce a jurisdição. Nas Justiças dos Estados o foro de cada juiz de primeiro grau é o que se chama comarca;”

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1210 designados para processamento das ações de competência do JEFAZ: I - as Varas da Fazenda Pública, onde instaladas; II - as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada; III - os Anexos de Juizado Especial, nas comarcas onde não haja Vara da Fazenda Pú

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1957 sentença de fls. 102/105, foi julgado julgo parcialmente procedente a ação, para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no importe de R$ 6.344,48 (seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), com correção monetária e juros (Tabela Prática do Tribunal de J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2050 dos autos para o Colégio Recursal competente. Recursos não conhecidos, com determinação. Vistos. Trata-se de recursos de apelação interpostos nos autos da ação de procedimento comum ajuizada por Sidnei Franco da Rocha em face do Tribunal de Contas do estado de são Paulo e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1104 urgência (art. 1060, Cap. VII das NSCGJ). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP), CELSO WAGNER THIAGO (OAB 82719/SP), RENATA CARRARA BUSSAB (OAB 318150/SP) Processo 1017930-34.2019

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1284 julgamento virtual porque pretende sustentar oralmente suas razões (fls. 106/107). É o relatório. Dispõe o artigo 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 o seguinte: “Incumbe ao relator: (...) III não conhecer do recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisã