Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 771 recolhimento da taxa para citação postal do executado. No ato do protocolo a petição deverá ser classificada como emenda à petição inicial. Intimem-se. - ADV: PLINIO RICARDO MERLO HYPOLITO (OAB 204347/SP) Processo 1097175-07.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ale

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 706 na Comarca da Capital, envolvendo o Foro Central e respectivos Foros Regionais, em decorrência das normas de organização judiciária, constitui competência de juízo e não competência de foro. Consoante a doutrina processual mais abalizada: “Foro é o território dentro de cujos limites o juiz exerce a jurisdi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1602 Público Ap. 1012263-04.2016.8.26.0223 Rel. Ricardo Anafe j. 03/05/2017). Nestes termos, este Tribunal não pode julgar a apelação, tendo em vista que o Colégio Recursal é o competente para apreciação de recursos afetos aos processos que envolvam causas de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública JEFAZ, consoant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1104 urgência (art. 1060, Cap. VII das NSCGJ). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP), CELSO WAGNER THIAGO (OAB 82719/SP), RENATA CARRARA BUSSAB (OAB 318150/SP) Processo 1017930-34.2019

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2050 dos autos para o Colégio Recursal competente. Recursos não conhecidos, com determinação. Vistos. Trata-se de recursos de apelação interpostos nos autos da ação de procedimento comum ajuizada por Sidnei Franco da Rocha em face do Tribunal de Contas do estado de são Paulo e da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2056 conhecido, com determinação. Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto nos autos da ação de procedimento comum ajuizada por Jose Segalle Filho em face do Município de Piracicaba. Na r. sentença de fls. 318/320, foi julgado procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a t�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1328 Município de Guarulhos, objetivando que o réu se abstenha, com base no Decreto 33808/2016 e na Lei Municipal 3573/1990, de autuá-la pelo cometimento de eventual infração e a condenação do Município de Guarulhos à concessão da licença de funcionamento definitiva. Colhe-se dos autos que o processo foi originariamente d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1734 pedido mas constou no título da ação; e f) corrigir o cadastro processual, para a inclusão de Francisco José Sálvia no polo ativo da ação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http:// www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 940 débito c.c. indenização por danos morais - Relação de consumo - Ajuizamento em foro diverso do domicílio da autora ou da sede do réu, inexistindo notícia de se tratar de local onde instalada agência em que a obrigação foi contraída - Escolha aleatória do Juízo - Afronta ao princípio do juiz natural - Conf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 868 resposta da requerida, diante do pedido de rescisão contratual da parte requerente. 1.6. Esclarecer a causa de pedir remota, informando se os serviços prestados pela requerida estão suspensos, bem como esclarecendo se há valores inadimplidos, trazendo aos autos cópia do comprovante de pagamento das últimas três m