Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1007 E. Tribunal de Justiça. Em decisão monocrática, nos termos do art. 932, III, do CPC, determinada a remessa dos autos para o Colégio Recursal competente. Recurso não conhecido, com determinação. Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto nos autos da ação de rito ordinário ajuizada por João Paulo Bortolini em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1503 CANTUÁRIA, 3ª Câmara de Direito Público, j. 16/02/2016. Com efeito, trata-se realmente de matéria de ordem pública e, ademais, dispensa qualquer dilação probatória, razão pela qual será conhecida a alegação pertinente aos juros, no presente incidente procedimental. Quanto à questão da multa,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2477 1239 treze centavos), valores a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios na forma da lei. Colhe-se dos autos que o processo foi originariamente distribuído, por endereçamento do autor, à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas. O valor da causa é de R$3.642,13, inferior a sessenta salários mí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2477 1246 artigo 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 o seguinte: “Incumbe ao relator: (...) III não conhecer do recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; O autor ajuizou a presente ação em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, objetivando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2355 1193 concessão de liminar e a procedência da presente ação para emissão de Permissão de Dirigir na categoria “A”, tornando-a definitiva ao final. Juntou mandato e documentos fls. 07/16.O pedido de liminar foi deferido (fls. 18/19).A autoridade impetrada não prestou informações (fls. 30).O Ministério Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2364 1305 Comunicado GEFOR n. 14/08: “2. A realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica e dos cursos teórico e de prática de direção veicular dependerá do cadastramento preliminar dos dados pessoais do pretendente junto à Circunscrição Regional de Trânsito do local de sua res

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1177 seguinte: “Incumbe ao relator: (...) III não conhecer do recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; O autor ajuizou a presente ação em face do Município de Santos objetivando a condenação do réu a proceder a inclusão da diferença pecuniária referen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2552 568 Tribunal de Justiça de São Paulo:Processual.Competência. Divisão da Comarca da Capital entre oForoCentral e os diversosForos Regionais que, antes de ser territorial, é de juízo, obedecendo a distribuição de trabalho prevista em normas de organização judiciária. Regras decompetência, nesse caso,absolutas. Impossi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2574 937 Carreiras e Vencimentos instituído pela LC nº 758/12, que disciplinou que a remuneração do servidor agora é composta pela soma do vencimento do cargo e demais vantagens pagas ao servidor pelo efetivo exercício do cargo (art. 2º, IV), com correção monetária e juros de mora. Ajuizada a ação sob a égide da Lei 11.960/09, in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1250 determinada a remessa dos autos para o Colégio Recursal competente. Recurso não conhecido, com determinação. Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto nos autos da ação de procedimento comum ajuizada por Ana Cláudia Santurbano Felipe Franco em face da Prefeitura Municipal de Campinas. Na r. sentença de fls. 42/50,