Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1666 230 de contrato (básico e executivo), vê-se que aumentado de forma exagerada o prêmio, de forma que a onerosidade exacerbada parece soar evidente. Dirão alguns que o tamanho da elevação corresponde ao maior risco que existe a cobrir pelo fato da idade do consumidor ter atingido já um patamar mais avançado. Porém, a esse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1729 301 Superiores, pela prevalente incidência do Estatuto do Idoso como meio e modo de impedir aumentos do prêmio por ocasião da mudança de faixas etárias. Assim, o aumento da mensalidade do plano de saúde do idoso deve obedecer aos mesmos critérios de reajuste dos planos em geral, desconsiderando-se, para tanto, o parti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 1212 do pedido de conversão da separação judicial em divórcio esvazia o interesse recursal (CPC, art. 503, parágrafo único). Após, expeça-se mandado de averbação da conversão da separação judicial em divórcio e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: SIDNEY BATISTA FRANÇA (OAB 327604

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1632 459 Dra. Carla Santos Balestreri Comarca: Barueri 1ª Vara Criminal Voto n. 17.237 Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. Excipiente que não é parte no processo, mas apenas exerce capacidade postulatória por seu constituinte. Troca de representações que não serve de per se para afirmar-se inconveniência da manu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1631 272 ver é absolutamente inaceitável, e mais porque há um sem número de advogados, em especial os neófitos, que acreditam que seus processos são os mais importantes do mundo, e que, destarte, seus pedidos devem passar à frente na fila de conclusão, mesmo sem tratarem de casos de perecimento de direito, o que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 2907 GERAIGIRE CLAPIS (OAB 155879/SP), NEI FERNANDO VITAL PINTO (OAB 135236/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP) Processo 1007130-06.2014.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.D.F. - R.N.F. - Fls. 99/100: Dê-se ciência da resposta do Banco ITAÚ (não é f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 2792 dano moral, mercê do disposto na Súmula nº 385 do STJ. Veja-se: “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento”. Por outro lado, o pedido contraposto comporta acolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 2327 2009, tomou conhecimento de que a autora, usando informações privilegiadas prestadas por seu marido, gerente do banco Bradesco, emitiu cheque para pagamento de contas particulares, sendo tais títulos emitidos unilateralmente e com valor inferior a R$ 300,00. Declarou que a autora afirmou que a ora contesta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1801 239 a órgão judiciário ou ‘vara’. 2º) A Comarca da Capital é subdivida em distritos e subdistritos, repartindo-se a competência entre o ‘Foro Central’ e os ‘Foros Regionais’, em linguagem desprovida de técnica. Os denominados Foros Regionais são, na verdade, Varas Regionais. O legislador estadual, ao inv�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1230 3109 após consumada a construção (Apelação nº 166.154, Rel. Des. Olavo Silveira, “in JTJ 236/60 ). Vale transcrever, pela força do argumento, parte do seguinte julgado em que se afirma: ‘a adesão à cooperativa é um disfarce de compromisso de venda e compra que melhor define a relação entre as partes’