Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2214 751 Consumidor Decisão mantida - Recurso improvido. (Agravo de Instrumento n° 415.805-4/0-00, Rel.ALVARO PASSOS, j. 30/11/2005). Uma vez impossível a escolha de juízo por eleição de foro, cabe-nos verificar a competência do feito dentro da Comarca, segundo os critérios funcionais. Trata-se de ação com pedido de despej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2230 3441 horas, na Rua Projetada 139, nº 545, Horto, na cidade e comarca de Ubatuba, o acusado, mediante rompimento de obstáculo, subtraiu, para si, um alto-falante, marca Pioneer, um aparelho de som, marca Frahm, uma bicicleta, um botijão de gás e uma cama de solteiro, avaliados, globalmente, em R$ 490,00 (quatro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2398 2821 mesma data, nas dependências da Delegacia de Polícia da comarca de Ubatuba, o acusado se atribuiu falsa identidade, para obter vantagem em proveito próprio.Narra a denúncia que a vítima estava caminhando pela Rua Dom João III, quando, subitamente, o acusado se aproximou em uma bicicleta, subtraiu sua carte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2040 538 Regionais são competentes para apreciação de causas cujo valor não exceda os 500 (quinhentos) salários mínimos, cujos réus tenham domicílio em sua Jurisdição. No caso dos autos, pelas regras atuais e considerado o domicílio da autora, é este Juízo do Foro Central da Capital absolutamente incompetente para apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 2616 DE OLIVEIRA (OAB 268218/SP) Processo 1018790-03.2015.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Jacones Xavier de Mesquita - BANCO ITAUCARD S/A - VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Indefiro o pedido de justiça gra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 2782 informações à E. Superior Instância. Int. e Dil. - ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP) Processo 1004444-77.2015.8.26.0020 (apensado ao processo 0707680-18.2012.8.26) - Produção Antecipada de Provas - Liminar - Ivonice Reis de Oliveira - Andres Lorgio Chaves Paredes - Fls. 168/169: Ciência às partes da data, hora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1778 social como juntado aos autos para o deslinde da causa, bem como porque as respostas aos quesitos suplementares juntados pelo requerido não alteraria a convicção deste Juízo. No mérito, a Lei Orgânica da Assistência Social, promulgada em 07 de dezembro de 1.993 (Lei nº 8.742/93), regulamentou o artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2024 412 26.10.95, v.u.). No mesmo sentido, confira-se o seguinte aresto: “COMPETÊNCIA - Foro Regional - Natureza absoluta Possibilidade de ser decretada de ofício. Sendo a competência de juízo absoluta, em razão da distribuição de competência funcional, não prevalece o critério da territorialidade” (Conflito de Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2240 2645 da sentença 19-06-2015 (penso que o exame do regime deve levar em conta aquele momento), o condenado tinha mesmo já cumprido parte da pena que lhe foi imposta, pois estava preso pelo flagrante desde 06-01-15 (então, pouco mais de 5 meses).A pena corporal imposta foi de 4 anos e 2 meses de reclusão em crime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2000 2351 tendo em vista que o réu demonstrou que tinha o porte legal da arma de fogo em questão e que o C. Superior Tribunal de Justiça entendeu que a mera circunstância de o porte estar vencido não caracteriza a incidência penal, como se nota: (...) Na espécie, o paciente foi denunciado pela suposta prática da