Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 418 2002 pedido não procede. Dentre as reiteradas decisões da Vara sobre o assunto, reporto-me, para exemplificar, a seguinte sentença: “11º Vara da Fazenda Pública Autos nº 485 053 08 106320 3 O pedido dos autores é improcedente. Com efeito, a vantagem só pode ser concedida levando-se em consideração o salário base

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 446 2147 Processo 053.09.007991-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Benedicta Andrade Ribeiro Junqueira e Caslini e outros - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Indefiro o trâmite prioritário, uma vez que o favor é de ordem pessoal e co-autores com idade inferior ao disposto na lei não podem lograr o benefí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 559 2044 Processo 053.09.027150-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Ailton Gomes da Silva e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1 Não há porque se declarar a sentença, dado que o julgamento nos termos do artigo 285 A do CPC carece tão somente do Juízo ter prolatado sentença idêntica a respeito da cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 565 2038 e deste silêncio não se poderia extrair uma solução favorável ao requerente, pois as faltas seguidas dos servidores impõem o estabelecimento de um processo administrativo, com a finalidade de ao final lançar a penalidade de dispensa, nos exatos termos do artigo 256, inciso V, e seu parágrafo primeiro, da Lei Esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 395 1987 maioria dos Ministros e que espanca a pretensão da proponente. “Em síntese, tampouco deste segundo ângulo depara-se ofensa à garantia constitucional do direito adquirido, pois se cuida de tributo que, na modalidade de contribuição previdenciária, é só exigível em relação a fatos geradores ocorridos após a da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 523 1802 (GUIA PROPRIA); - VALOR DO PREPARO - ATUALIZADO R$ 932,50 - RECOLHIMENTO NA GARE - RECOLHER PORTE DE REMESSA NO VALOR DE R$ 20,96 - NA GUIA FEDTJ - ADV: LUCIA MUNIZ DE ARAUJO CASTANHAR (OAB 113112/SP) Processo 053.09.021787-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria Aparecida de Almeida Ramos e outros - Instituto de Pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 514 1990 entendimento de nosso E. Tribunal pacificou a exigência que se traga à colação elementos que permitam ao Juízo e exame fático da hipossuficiência (A.I. nº 394.376-5/3-00, rel. Guerrieri Rezende; A.I. nº 101.794-4, rel. Roberto Stucchi RTJ 213/230), a par do fato de terem os autores se cotizado para a constituição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2339 426 ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Braghini Veiculos Ltda Me - Vistos.Suspendo o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, como requerido pela Fazenda do Estado às fls. 42.Decorridos, dê-se nova vista. Int. - ADV: MARIO SERGIO SPERETTA (OAB 82490/SP), RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268141/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2566 469 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA APARECIDA UNGARI AZZOLINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0231/2018 Processo 1500660-47.2016.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Leandro Pereira - Vistos.Aguarde-se análise do pedido de remissão.Mantenha-se a constrição judicial até decisão administrativa.I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 799 978 JULGO IMPROCEDENTE a AÇÃO PELO RITO COMUM ORDINÁRIO promovida por REGINA FURUNO E OUTROS contra a Fazenda do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência S/A - SPPREv, e por isso os condeno ao pagamento das custas e despesas processuais. Indefiro o trâmite prioritário, uma vez que o favor é de ordem pessoal e co