Caderno único ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de maio de 2016 Nº 2015.10.1.003510-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF038706 - Louise Rainer Pereira Gionedis. R: SOARES E BRITO RESTAURANTE LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GILSON LOPES DE BRITO. Adv(s).: (.). R: IVONETE DE SOUSA SOARES. Adv(s).: DF023361 - Odu Arruda Barbosa. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o(s) mandado(s)/carta precatória fl(s). 134/138, sem

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2822 1258 emenda da inicial em despacho de fl. 22, a parte autora manifestou-se às fls. 27-8, juntando o documento de fl. 29. É o relatório. DECIDO. 2.0. FUNDAMENTAÇÃO Com a entrada em vigor da Lei Federal nº. 13.105/15, que suprimiu o instituto da possibilidade jurídica do pedido, as duas condições genéricas, necessárias para a apreciação de qualquer pedido, são o interes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 825 48 que seria o mesmo que cuida da requerente. Acrescentou que “sua genitora foi encontrada pelo oficial de justiça em um dia de bastante desânimo, não sendo uma constante ela está totalmente desolada, fato comum em todo paciente de distúrbios depressivos que alterna de humor constantemente” (sic). O Ministério Público,

Caderno 2 - Judiciário ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2280 371 CONFIRMADA. Não é objeto de partilha bem imóvel cuja propriedade não restou devidamente comprovada, nos termos da documentação juntada pelas partes. Apelação não provida. Unânime. (TJ-DF 00048522720168070005- Segredo de Justiça 0004852-27.2016.8.07.0005, Rel. Romeu Gonzaga Neiva, Data do Julgamento 23/08/2017, 7ª Turma Cível, Data de Publicação 28/08/2017). No que

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2699 467 obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. §1º. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. (grifo nosso)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2767 2363 Processo 1004694-31.2019.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.F.V. - Vistos. Recebidos os autos em 11 de março de 2019. 1) Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. 2) Fls. 29: recebo como aditamento à inicial, anotese. 3) Compulsando os autos verifica-se que, quando da fixação dos a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2121 2589 E DECIDOJulgo antecipadamente a lide, eis que inexistem provas a serem produzidas em audiência.O § 6º do art. 226 da Constituição Federal implica em que ninguém seja obrigado a continuar unido a outrem se esta não for sua vontade. Nesse sentido, o divórcio está totalmente relacionado à vontade do interessado, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 2665 documentos para a parte autora juntar no processo o valor de seus rendimentos, foi que ele ajuizou o presente processo. Disse que as necessidades dos requeridos são presumidas e que os rendimentos do autor aumentaram e não diminuíram, inclusive porque não há prova disso. Por consequência, requereram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1628 869 genitor, ficou na posse exclusiva dos bens. Quanto ao valor, o autor pugnou pelo arbitramento em R$ 307,58 relativa a sua cota parte (fls. 04). Tal quantia não foi impugnada pelo requerido na contestação, ônus que lhe competia, nos termos do art. 302 do CPC. Portanto, restou tal valor incontroverso. Anoto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2651 executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: Pena detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. “Texto extraído do Código Penal, artigos 329 “caput” e 331. - ADV: BRISA