Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 ENCAMINHAMENTOS NECESSARIOS A INTERNACAO, QUANDO INDICADA, QUE P OR SUA VEZ, PASSA PELO GERENCIAMENTO DO ESTADO, ATRAVES DO DAHA D A SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE. APELACAO CIVEL N 70047128699, OIT AVA CAMARA CIVEL. TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS. REL. RUI PORTANOVA). O ART. 11, DO DECRETO N 24.559/34 DISPOE QUE: "A INTERNACAO DE P SICOPATAS, TOXICOMANOS E INTOXICADOS HABITUA

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 E O REQUERENTE ESTA PAGANDO A PRESTACAO ALIMENTICIA PARCELADAMENT E. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO INSTADA A MANIFESTAR (FL . 31/33), MANIFESTOU FAVORAVELMENTE A PROCEDENCIA DO PEDIDO DE CO NVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO DE JEOVAN PEREIRA VIANA E LUCIAN A PEDROSA MACHADO VIANA, AVERBANDO-SE O DIVORCIO NO RESPECTIVO CA RTORIO DE REGISTRO CIVIL. E O RELATORIO. D

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 APLICACAO OU NA EXECUCAO DE QUALQUER MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, COM LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A PRATICA DO ATO INFRACIONAL E O REAL CUMPRIMENTO DA MEDIDA, ESBARRA CRISTALINAMENTE NO PRINCIPIO DA AT UALIDADE, FAZENDO COM QUE A MEDIDA IMPOSTA PERCA A SUA FUNCAO DE REEDUCAR. NESSE SENTIDO, TEM SE POSICIONADO NOSSA JURISPRUDENCIA: "ECA. ATO INFRACIONAL. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 2/ Página 3821 Vistos etc. É cediço que, embora não previsto expressamente na lei, o inventário negativo, na hipótese de inexistência de bens, é admitido pela doutrina e pela praxe forense, em se verificando interesse jurídico relevante por parte do cônjuge/companheiro sobrevivente e demais herdeiros. Neste sentido: (TJRS-385837) APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO NEGATIVO. AU

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1339 Juízo Cível ou do Juízo de Família, levando em consideração que este último, inclusive, já sentenciou quando a união, mas deixou de apreciar o mérito da partilha. Importante mencionar que com o advento da dissolução da união estável, rompe-se o vínculo material entre a requerente e o requerido, passando a relação entre estes a ser regida pelo Direito Civil comum, portanto, não espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 1984 decisões recentes do TJSP sobre a matéria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DA CRIANÇA AO ENSINO FUNDAMENTAL. RESPEITO AO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO DO MENOR. IRRAZOABILIDADE DE ESTABELECIMENTO DE ÓBICE À PROGRESSÃO AO NÍVEL SUPERIOR DE ENSINO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO CRITÉRIO ET�

Seção III ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 CASAL NãO VOLTOU MAIS A CONVIVER REQUER A CONVERSãO DA SEPARAçãO CONSENSUAL EM DIVóRCIO JUNTOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE F 06/12 DEVIDAMENTE CITADO A PARTE REQUERIDA PERMANECEU INERTE INSTADO A MANIFESTAR O REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO àS FLS 19/20 APóS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS É O RELATóRIO DECIDO TRATA-SE DE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1122 1428 DE ÓBICE À PROGRESSÃO AO NÍVEL SUPERIOR DE ENSINO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO CRITÉRIO ETÁRIO. RECURSO PROVIDO. NÃO SE COMPRAZ COM O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE ASSEGURA O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO SEGUNDO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM (CF, ART.208, INCISO V), ATO ADMINISTRATIVO Q

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 STITUICAO FEDERAL DISCIPLINA EM SEU ART.196, QUE A SAUDE E DIREIT O DE TODOS E DEVER DO ESTADO. NO MESMO SENTIDO, O ARTIGO 3, DA LE I 10.216/01, DETERMINA QUE E RESPONSABILIDADE DO ESTADO O DESENVO LVIMENTO DA POLITICA DA SAUDE MENTAL, A ASSISTENCIA E A PROMOCAO DE ACOES DE SAUDE AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS, COM A DE VIDA PARTICIPACAO DA SOCIEDADE E DA FAMIL

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 SISTIR O INTERESSE DE AGIR, REQUERENDO A EXTINCAO DO FEITO EM RAZ AO DA PERDA DO OBJETO SOCIOEDUCATIVO. E O RELATORIO. DECIDO. ANAL ISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O FATO EM DISCUSSAO OCORREU EM 22 D E MARCO DE 2012, OU SEJA, HA QUASE 04 (QUATRO) ANOS. CONFORME EST ABELECIDO NO ARTIGO 113, DA LEI 8.069/90, APLICA-SE AS MEDIDAS SO CIOEDUCATIVAS O DISPOSTO NOS ARTIGOS 99 E