Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2331 353 independentemente de eventual circunstância de os avós desfrutarem de melhores condições financeiras, sob pena de subversão do princípio da solidariedade familiar. Apelo desprovido (TJRS, AC 70082494634, Rel. Sandra Brisolara Medeiros, 7ª Câmara Cível, Julgado em 30/10/2019). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. ALIMENTOS AVOENGOS. A obrigação alimentar avoe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2457 3504 de 2018, às 15h.Ciência ao Ministério Público. - ADV: GABRIELLY SANCHEZ MARQUES (OAB 361653/SP) Processo 0002627-70.2015.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Carlos Alberto de Sousa Marques - Designada audiência para o dia 01/11/2017 às 14h nos autos da carta precatória di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4068 425 concluir, por elementos técnicos e científicos, acerca dos seguintes elementos: a) atual residência do requerente; b) número de pessoas que com ele residem, com informação dos dados completos (nome, CPF e data de nascimento) e eventual existência de grau de parentesco e c) renda familiar e origem desta (trabalho ou outro benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 502 1662 ADV VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO OAB/SP 162085 - ADV HORST PETER GIBSON JUNIOR OAB/SP 151973 586.01.2003.005742-9/000079-000 - nº ordem 962/2003 - Pedido de Falência - Habilitação de Crédito - UILSON DE OLIVEIRA SILVA X CAETÊ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS - Vistos. Tendo em vista a manifest

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2034 655 REQUERENTE: F.C.S. - M.F.S. - REQUERIDO: F.M.R.F. - FRANCISCO CÍCERO DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ingressou com a presente Ação de Guarda com Pedido de Tutela Antecipada do menor PAULO RICARDO ROCHA FONTÃO SILVA em face de FRANCISCA MARIA DA ROCHA ANTÃO, ambos já qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos indicados na petição inicial de fls. 0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 3555 endereços eletrônicos. Int. - ADV: EMANUELA FREIRE SILVA (OAB 248472/SP) Processo 1018218-14.2018.8.26.0007 - Curatela - Tutela e Curatela - M.A.P.R. - Vistos. 1. Considerando os documentos que instruíram a petição inicial, especialmente o de fl. 83, e tendo em vista o teor da certidão da oficial de justiça de fl.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 5018 A parte ré, por outra banda, destacou que conviveu com a parte autora, por um período exíguo de tempo, mencionando “alguns anos”, sem informar quantos, destacando que o fim da união se deu em agosto de 2009, quando a requerente deixou o lar conjugal. No caso vertente, diante do quanto alegado pela autora na inicial e ratificada pelo requerido na contestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 2036 trânsito em julgado, bem como recolhidas as custas processuais, expeça-se o necessário formal de partilha. Sem prejuízo, considerando a concordância da Fazenda do Estado (fls. 159), defiro o requerimento formulado pela patrona da inventariante a fls. 157, determinando a expedição de alvará. Em segu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1395 1246 Tal inovação legislativa não coloca que o requisito etário deva ser preenchido no início, meio ou fim do ano letivo, se no primeiro ou no segundo trimestre ou semestre. O ensino fundamental tem duração de 09 anos, iniciando aos 06 anos de idade, sendo que é obrigatória a matrícula após 06 anos de ida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 1509 anos de idade, sendo que é obrigatória a matrícula após 06 anos de idade, não sendo proibida a matrícula em idade inferior, nos termos do inciso I, do §3º, do artigo 87, da Lei 9394/96. Deve ser permitida a matrícula na 1ª série do ensino fundamental de criança que complete 06 anos durante o tran