Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1773 curso superior, já convive em união estável em casa distinta à de sua mãe e é apta para o trabalho, capaz de prover o próprio sustento. Postula, assim, a subsistência apenas da pensão paga ao outro filho, ainda menor, reduzindo-se em 50% o valor do pensionamento atual. A i. Dra. Promotora de Justiça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3802 do interditando para a prática dos atos da vida civil. A realização de perícia por equipe multidisciplinar, todavia, embora seja recomendável, não é obrigatória, conforme se depreende do § 1º do mesmo dispositivo legal. Deram parcial provimento. (TJRS, AI nº 70070316831, Oitava Câmara Cível, Rel. Rui Portano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 3143 realizado o pagamento do saldo de inatividade (Saldo de Invatividade - Inativo: Sd 1 CI PM 889362-4 - Paulo Sérvio Alves de Assis - referência Protocolo SPREV/Sicorp númro 60523697) apurado pela SPREV, à Arrolante, no valor de R$ 1.677,47, passível de reajustes, na conta corrente 196.289-2, casa bancária

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 5022 Santo Antônio, Juazeiro-BA épocas muito distintas, revelando assim que eles mantiveram o relacionamento afetivo durante muitos anos (…)”. (DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA MAGNA LURDES DA SILVA – ID 26539186). O réu não compareceu à audiência de instrução e não arrolou testemunhas, de modo que não constituiu prova contrária ao quanto alegado na exordial e, ca

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5586 a ex-cônjuge inserido no mercado de trabalho possibilita a exoneração da prestação alimentar, notadamente porque a existência de despesas superiores às possibilidades econômicas da alimentada não podem ser transferidas ao ex-marido, por caber àquela ajustar sua vida e a contração de obrigações ao seu orçamento. 3. Agravo interno desprovido. AgInt no AREsp 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1007 793 para assegurar e garantir a satisfação do crédito relativos aos alimentos, podendo afetar parte do preço a ser paga pelo comprador ou, ainda, averbar na matrícula imobiliária a informação sobre a existência de execução para alcançar o pagamento da dívida de alimentos. Neste sentido: “Se há débito alimentar

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 818 118 CE), CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, JOSE FELICIANO DE CARVALHO (OAB 1094/CE) - Processo 0032050-54.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: P. F. B. N. e outro - REQUERIDA: V. O. S. B. - Vistos, etc. Tempestivo e preparado, recebo o Recurso de Apelação apenas no efeito devolutivo. Explico. Mostra-se aconselhável, no momento, tão-somente o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 989 49 oito meses. Houve a matricula dela em uma creche e recebeu intenso acompanhamento psicológico, obtendo um enorme avanço no desenvolvimento de suas potencialidades. Os agravantes pretendem que “a menina fique em segurança sob a guarda dos agravantes até a libertação da genitora do Presídio Municipal ou pelo período que a Ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2837 4005 o IMESC deverá informar o valor dos honorários e a forma de pagamento. 4. No caso concreto, considero desnecessária a realização de exame psicossocial, com esteio nos seguintes entendimentos jurisprudenciais: Agravo de Instrumento Ação de Interdição Pretensão à realização de entrevista multidisciplinar com fu

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2331 353 independentemente de eventual circunstância de os avós desfrutarem de melhores condições financeiras, sob pena de subversão do princípio da solidariedade familiar. Apelo desprovido (TJRS, AC 70082494634, Rel. Sandra Brisolara Medeiros, 7ª Câmara Cível, Julgado em 30/10/2019). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. ALIMENTOS AVOENGOS. A obrigação alimentar avoe