2.429 resultados encontrados para rel. rui stoco - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1204 451 28.04.09; 6. TJSP, 2ª CDP, Ap. 0144808-55.2010.8.26.0000, Rel. Nelson Calandra, j. 17.08.10; 7. TJSP, 2ª CDP, Ap. 009931422.2009.8.26.0000, Rel. Lineu Peinado, j. 09.08.10; 8. TJSP, 2ª CDP, Ap. 0025690-85.2010.8.26.0000, Rel. Alves Bevilacqua, j. 29.06.10; 9. TJSP, 2ª CDP, Ap. 9160101-43.2009.8.26.0000, Rel. Vera Angrisani, j. 23.0
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1292 557 83). O Ministério Público do Estado de São Paulo manifestou-se pelo não provimento do recurso (fls. 85-87). Há recurso oficial do Juízo. É o relatório. II A preliminar de ausência de direito líquido e certo não prospera. A prescrição médica e os demais documentos trazidos pelo impetrante constituem prova robusta do di
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1285 510 quejandas outras. Enfim, cabe insistir, ainda que, eventualmente, o medicamento ou insumo não faça parte do protocolo padronizado e distribuído pelo Estado, não pode ser óbice ao fornecimento, quando ficar comprovado que é o mais adequado para aquele paciente. Exceto, evidentemente, quando se tratar de droga experimental, sem
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1285 517 não tem condições econômico-financeiras para arcar com o seu tratamento e adquirir com recursos próprios o medicamento de que necessita. Os tribunais superiores vêm dando conforto ao entendimento de que todos têm direito à saúde e à vida e que esta prepondera acima de qualquer outro interesse, sendo obrigação do Estado
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1285 542 altíssimo valor, o que não é o caso dos autos. Por fim, cabe obtemperar que o direito à vida e à saúde prepondera sobre qualquer outro direito ou interesse. A Constituição Federal assegura genericamente e traz como regra programática à saúde como direito coletivo (art. 6o) e reafirma ser a saúde direito de todos e dever
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1285 552 restrição que a ordem econômica impõe como já decidiu nosso Tribunal (TJSP 3a C. Dir. Público Embs. Infrs. 81.533-5/5-01 Rel. Rui Stoco j. 29.05.2001 Voto: 2.536/01). Ninguém pode se furtar a isso, na consideração de que a vida é o direito maior do cidadão, independentemente da existência ou não de preceito garantidor,
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1313 465 carente de recursos indispensáveis à aquisição dos medicamentos de que necessita. Obrigação do Estado em fornecê-los. Precedentes. (STF - 2ª T. - AI 486.816 - Rel. Carlos Velloso - j. 12.04.2005 - DJU 06.05.2005). Agravo regimental. SUS. Fornecimento de medicamento. Paciente. Portador de epilepsia. Direito à vida e à sa�
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1313 467 T. REsp. 689.587 Rel. Franciulli Netto j. 21.06.2005 DJU 12.09.2005). Administrativo. Moléstia grave. Fornecimento gratuito de medicamento. Medicamento. Direito à vida e à saúde. Dever do Estado. Direito líquido e certo do impetrante. “1. Esta Corte tem reconhecido que os portadores de moléstias graves, que não tenham dis
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1313 472 incompetência da Justiça Comum. Recurso não conhecido. Nulidade da sentença. Remessa dos autos à Justiça do Trabalho (TJSP 13ª C. Dir. Público Ap. 0226883-79.2009.8.26.0100 Rel. Ferraz de Arruda j. 15.08.2012). Ação Ordinária. Complementação de aposentadoria. BANESPREV. Disputa sobre tema previdenciário. Competência
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1313 499 atenderam espontaneamente, ou lhe colocaram entraves intransponíveis. Dessa forma, o recurso não comporta acolhimento. O impetrante, como comprovado nos autos, não tem condições econômico-financeiras para arcar com o seu tratamento e adquirir com recursos próprios os medicamentos de que necessita. Os tribunais superiores v�