Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2340 de que esta Corte determine as medidas necessárias para que o Juízo da origem aprecie os pleitos formulados pelo paciente. A liminar pleiteada fica indeferida. Como se sabe, o habeas corpus não se presta ao apressamento da tramitação de outros recursos ou medidas, consoante pacífico entendimento jurisprudencial. Confira-se [sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8037 forense e da própria pauta de audiências da Vara Criminal, deixo de designar audiência, para os fins do artigo 28, § 4º do Código de Processo Penal, e HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, nos moldes ajustados pelo réu, seu Defensor e pelo MP, às fls. 86/91 (prestação pecuniária de R$2.800,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 2180 i. Advogado Dr. Rafael Arlindo da Silva, a favor de MARTA FIGUEIREDO GARIBI, sob a alegação de que ela estaria sofrendo coação ilegal por ato do MM. Juiz de Direito do DEECRIM da 9ª RAJ, de São José dos Campos. Alega o i. Advogado que: (1) MARTA cumpre pena em regime fechado, já possuindo os requisitos para a obtenção d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2912 ALVES DA COSTA - Intimação da defesa para apresentar alegações finais escritas, no prazo legal. - ADV: RENATA MARA DE ANGELIS (OAB 202862/SP) Processo 1500750-19.2020.8.26.0618 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública - RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA - - LUIS HENRIQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 2896 tenham meios de acompanhar a audiência de forma virtual, deverão comparecer presencialmente ao Fórum, no dia e horário designados, sob pena de condução coercitiva (no caso das testemunhas) ou decretação de sua revelia (no caso dos réus soltos), atentando-se às regras estabelecidas para prevenção e co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2118 Corpus e Mandados de Segurança Criminais para manifestação, tornando os autos conclusos oportunamente. Intime-se. São Paulo, 18 de novembro de 2019. - Magistrado(a) Otavio Rocha - Advs: Fernando Faria Junior (OAB: 258717/SP) - 10º Andar Nº 2256775-56.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 1695 condicional. No mérito requer a confirmação da ordem. O paciente foi condenado à pena de 09 (nove) anos, 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, no regime inicial fechado, por crimes comuns, com início de cumprimento em 19 de março de 2013 e término previsto para 12 de fevereiro de 2023. A impetração alega

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2063 VIANNA). “A ordem de habeas corpus descomporta conhecimento.” “As autoridades apontadas pelo paciente como coatoras não revestem titularidade para ocupar o polo passivo da presente ação mandamental.” “Não é o Secretário da Segurança Pública, assim como não são o Delegado Geral de Polícia e o Comandante Geral da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1679 do Provimento nº 953/2005, designo sessão de conciliação para o dia 25 de julho de 2014, às 15:30 horas, a ser realizada neste Foro Regional. As partes deverão comparecer à solenidade independente de intimação pessoal, no 1º andar do Forum local, no Setor de Conciliação. Int. - ADV: SILVANO SILVA DE LIMA (OAB 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2397 1189 exame este que deverá ser reservado para o julgamento definitivo do writ. Nesse sentido: STJ, AgRg no HC 177.309/RJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, Quinta Turma, DJe de 22/11/2010. Pelo exposto, indefiro o pedido de liminar.” (STJ despacho denegatório de pedido de liminar no HC 276.065-SP Rel. Min. Assusete Magalhães 6ª T. 14.08.20