Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 1296 coação ilegal na liberdade de locomoção, conforme disposto no art. 647 do Código de Processo Penal. Não se presta o writ ao apressamento da tramitação de recursos ou de medidas judiciais, consoante pacífico entendimento jurisprudencial. Confira-se [sem destaques nos originais]: (...) o ‘habeas corpus’ tem por destina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2544 1349 semiaberto, antes da expedição do mandado de prisão, e, nesse caso, o Paciente será recolhido em regime mais gravoso que o imposto na sentença condenatória, ferindo o disposto na Súmula vinculante nº 56, do C. STF. Salienta-se o pedido que em caso de eventual cumprimento do mandado de prisão e recolhimento do Paciente em r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1299 que já cumpriu os requisitos necessários para a progressão de regime prisional. Nada obstante, o d. Juízo de Primeiro Grau indeferiu esse benefício executório, o que constituiria fonte de coação ilegal. Ante o exposto, postula liminarmente a concessão da ordem, a fim de que esta Corte defira o pedido de progressão pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2210 2725 OF : 292/2012 - Pindamonhangaba REQDO : V.A. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0002815-76.2012.8.26.0445 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) OF : 46/2012 - Pindamonhangaba REQDO : R.S. VARA:VARA CRIMINAL 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE LEVY PERRUC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2517 Processo 0000048-94.2014.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - J.C.V.S. Abra-se prazo para o Defensor apresentar alegações finais, no prazo legal. Arbitro os honorários do advogado nomeado, Dr. Eduardo Ribeiro Franco, em 60% da tabela da OAB, diante da atuaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3787 BENEDITA MARIA BERNARDES (OAB 57865/SP) Processo 0006594-63.2017.8.26.0445 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0011711-06.2012.8.26.0576 - Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal do Foro de São José do Rio Preto) - Justiça Pública - Fábio Roberto da Costa - Para o ato deprecado,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1557 reclusão, como incurso, respectivamente, no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, e art. 12 da Lei 10.826/03. Sustentou, em síntese, que a ação processual padece de nulidade, porquanto não foram transcritos os depoimentos colhidos durante a audiência de instrução, debates e julgamento, o que o impossibilitou de exercer seu direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3305 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE LEVY PERRUCCI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISA APARECIDA ZAN CALDEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0490/2021 Processo 1500861-66.2021.8.26.0618 - Auto de Prisão em Flagrante - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Af

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 3115 deverão comparecer presencialmente ao Fórum, no dia e horário designados, sob pena de condução coercitiva (no caso das testemunhas) ou decretação de sua revelia (no caso dos réus soltos), atentando-se às regras estabelecidas para prevenção e contenção do Coronavírus, especialmente o uso de másca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2029 SP) - - 10º Andar Nº 2020521-68.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Andre Luis Nepomuceno Santos - Visto