Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1333 MIGUEL (OAB 238652/SP), BRUNO FERREIRA SOUZA (OAB 435440/SP) Processo 1029091-23.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Sandra Regina Duarte Paiva - 1 - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do aisposto no artigo 98 do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1178 249 Processo nº.: 272.01.2011.000913-5/000000-000 - Controle nº.: 000080/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JONAS BATISTA DA SILVA e outros - Fls.: 180 - Recebo o recurso interposto pelo corréu Jonas. Às razões e contrarrazões no prazo legal. Sem prejuízo, expeça-se carta de guia provisória, encaminhando-a à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 241 Não existem elementos nos autos para arbitramento de valor mínimo indenizatório. Sem comprovação do vínculo do numerário com o crime reconhecido, defiro a sua liberação ao interessado, intimando-se oportunamente para retirada, expedindo-se o necessário. Certifique-se quanto à destruição da droga.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2022 intelectual e abstrata; deve ter um cunho prático e humano; revelar a existência de bons sentimentos, tato, conhecimento exato das realidades duras da vida (...)” (in “Hermenêutica e Aplicação do Direito”. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p.60)”, in Apelação nº 0019143-29.2011.8.26.0506,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2197 2453 da vítima de que o paciente teria sido o autor dos socos contra ela desferidos, há, nos autos, exame de corpo de delito a demonstrar a materialidade do delito, elementos suficientes a autorizar o início da “persecutio criminis in iudicio”. 5. Constrangimento ilegal inexistente. 6. Ordem denegada. (STJ -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1697 429 RELAÇÃO Nº 0433/2014 Processo 0000519-78.2012.8.26.0543 (543.01.2012.000519) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Ezequiel Rodrigues de Carvalho - Vistos. 1. Relativamente à petição de fls. 245: aditamento à defesa preliminar: a defesa poderá eventualmente arg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1277 2328 OAB de assistência judiciária, expedindo-se a competente certidão. Comunique-se o trânsito em julgado ao E. Tribunal de Justiça.Ciência à vítima da sentença e v. acórdão proferidos.Após, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - Advogados: PATRÍCIA DE REZENDE CANÔAS SARTT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2333 vítimas e o réu participarão da audiência e o réu será interrogado tudo por videoconferência (art. 185, §2º, IV, do CPP).. Em sendo réu preso, a requisição fica determinada com a ordem de que deverá ser apresentado com antecedência mínima de 15 minutos na sala destinada à Audiência Virtual pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 1741 pode ficar alheio à gravidade do problema de segurança que atormenta os moradores das cidades. E se o Juiz é, como deve ser, homem de seu tempo, atento à realidade dos fatos e ao momento que atravessa, não pode deixar de considerar a importância de suas decisões na contenção da onda de violência q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 2636 ainda, para outros fatores, tais como o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente (art. 52, I)” (In EL TASSE, Adel et. al. Legislação Criminal Especial. Vl. 6. São Paulo: Editora RT, 2009, p. 1