Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1737 dos aludidos depoimentos, ou seja: ‘É de se asseverar que o simples fato das testemunhas de acusação serem policiais não é obstante para que sejam desconsiderados seus depoimentos ou que estes sejam recebidos com reservas. Não estando impedidos e seus depoimentos serão considerados como qualquer testemunha, já que nenhum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2034 decidiu: “O vulto da criminalidade violenta alguma vez parece trivializar os demais delitos, como se a sociedade política toda ela se habituasse a conviver hoje com o que ontem a aterrava. E a autoridade não pode contribuir para uma falseada normalização de condutas, como se, contrastando com algumas aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2489 que atormenta os moradores das cidades. E se o Juiz é, como deve ser, homem de seu tempo, atento à realidade dos fatos e ao momento que atravessa, não pode deixar de considerar a importância de suas decisões na contenção da onda de violência que se vem alastrando de maneira quase incontornável, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 3040 sensibilidade humana, pois, como ressaltou o eminente jurista Carlos Maximiliano: “(...) Os juízes, oriundos do povo, devem ficar ao lado dele, e ter inteligência e coração atentos aos seus interesses e necessidades. A atividade dos pretórios não é meramente intelectual e abstrata; deve ter um cun

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 700 extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 29 de agosto de 2019. EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA WANDERLEI DE SOUSA NETO, P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2428 3250 97.256, considero constitucional a imposição do regime inicial fechado para crimes de tráfico de drogas e demais crimes hediondos, tal como considerei constitucional a vedação à pena alternativa, independentemente de análises relativas à conveniência e adequação dessa política criminal, cuja aval

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2171 1337 CP), pretende sejam revistos r. sentença e v. acórdão, de modo que seja mitigada a reprimenda imposta e fixado o regime intemediário para o desconto da pena (fls. 15/7v.). É o relatório. A revisional é de ser indeferida de plano, pese o esforço da defensoria pública, porquanto não se vislumbra qualquer das hipóteses de se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2203 623 defesa, tia e avô do peticionário, nada sabiam sobre os fatos (mídia de fl. 193). Todavia, a prova administrativa foi toda roborada, uma vez que plenamente ratificadas as declarações acusatórias anteriores. A vítima Maria narrou que estava nos fundos de sua loja quando duas pessoas chegaram e conversaram com a funcionária

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2256 1125 probatória. Argumenta, inclusive, que o reconhecimento pessoal restou duvidoso (fls. 09/14). É o relatório. A revisional é de ser indeferida de plano, pese o esforço do defensor público, porquanto não se vislumbra qualquer das hipóteses de seu cabimento, elencadas no rol taxativo do art. 621 da Lei Processual Penal, a saber:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 2383 acusado já era conhecido no meio policial pelo tráfico de droga. A(s) testemunha(s) Ana Cristina nada acrescentou de relevante. O depoimento de Marlon não merece créditos, valendo frisar que está em total desacordo com as provas produzidas. O acusado negou que a droga lhe pertencia, dizendo apenas que os po