Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2047 2004 regularmente citado (fls. 42) e, através de seu Dr. Defensor, apresentou reposta escrita à acusação inicial (fls. 51/52). Manutenção do recebimento da denúncia às fls. 57. Durante a instrução foram ouvidas: a vítima (fls. 80/82), uma testemunha arrolada pela acusação (fls. 83/84). Em seguida o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 2634 261). Por meio de carta precatória, foi ouvida a testemunha da defesa Francisca Aparecida Silva Leopoldino (fls. 287/288). A fls. 265/267, deu-se por encerrada a instrução processual com relação ao réu JOSÉ ANDRÉ, e determinado o desmembramento dos autos com relação a ré HALLUANDA. Em seguida, as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 1275 regime fechado bem fixados Simples irresignação com a condenação que não se amolda à revisional Exegese do art. 621 e incisos do CPP Indeferimento liminar, nos termos do art.168, §3º, do RITJ. Revisão criminal em que o postulante, condenado por roubo majorado (art. 157, § 2º, I, do CP), pretende sejam revistos r. sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1828 adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Apesar de ser crime formal, não havendo que se

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 319 de somenos importância. Em seguida, o denunciado apertou o braço da vítima com força e desferiu chutes contra sua perna, provocando as equimoses no braço e na coxa. Diante do exposto, o Ministério Público denuncia CLAUDINEI DOS SANTOS, como incurso no art. 129, § 9º, do Código Penal, na forma da Lei n. 11.340/06, e requer que, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2062 2966 Câmara de Direito Criminal; j. 16/07/2015). No mesmo sentido: APELAÇÃO CRIMINAL Tráfico ilícito de entorpecentes Pretendida absolvição por insuficiência de provas Impossibilidade Materialidade e autoria delitivas sobejamente demonstradas nos autos Quantidade de entorpecente e circunstâncias da apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2051 sendo caracterizadas como cópias artesanais grosseiras” laudo pericial de fls. 08/11], bem assim a mantença em depósito e a exposição à venda, com objetivo de lucro direto, dos CDs e DVDs apreendidos (fls. 05/06), configurado está o crime previsto no art. 184, § 2º, do CP; sendo irrelevante, pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2455 3494 julgado em 27.09.2011; Ap. nº 0048512-15.2010.8.26.0050, 10ª Câmara Criminal, Rel. Nuevo Campos, julgado em 22.09.2011. Ainda mais recentemente decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, 3ª CÂMARA CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA, Rel. Silmar Fernandes, Registro 2015.0000207943: inviáveis a substituiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 2598 Editora RT, 2009, p. 197). Destarte, vislumbro ainda a incidência da causa de aumento disposta no artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/2006, eis que, conforme especificado pelos milicianos, bem como pelo teor do laudo pericial acostado aos autos (fls. 67/71), o acusado foi abordado a uma distância d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1726 mudança do réu, querendo que este volte para o lar. Entretanto, ao final da instrução, afirmou que as palavras do réu foram proferidas no calor do momento, de modo que não se sentiu ameaçada (fls. 70/76).Os Policiais Militares, Fábio Augusto Rossi (fls. 77/79) e José Antônio Leandro (fls. 80/82), nar