Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 2135 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0436/2022 Processo 0011358-82.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Justiça Pública - LILIAN PEREIRA DE AGUIAR - VISTOS. Intime-se o defensor constituído para que comprove o cumprimento do acordo no prazo improrrogável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2829 MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP), DANILO DIAS DE CAMPOS BARBOSA (OAB 426801/SP) Processo 1500161-04.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAYQUE PRINCY KELLER DA RESSURREICAO - Vistos. Cota de fls. 385/387: defiro. Intime-se a vítima no endereço requerido pelo Ministério Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2718 do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ, e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, AUTORIZO, desde já: a) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNAD caso o bem tenha sido apreendido em procedimento envolvendo crimes tipifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2756 Resp. 23.9.97 Rel. Félix Fischer JSTJ 105/303). Inadmissível o trancamento da ação penal se a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP com a exposição do fato criminoso, permitindo o exercício da ampla defesa. II Inconsistência da alegação de inépcia (STJ RHC j. 7.6.94 Rel. Anselmo Santiago J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2410 II Inconsistência da alegação de inépcia (STJ RHC j. 7.6.94 Rel. Anselmo Santiago JSTJ 70/341). Descabe a alegação de inépcia da denúncia quando esta narra os fatos delituosos e atende, satisfatoriamente, aos requisitos do art. 41 do CPP, possibilitando a ampla defesa do acusado (STJ RHC- Rel. Anselmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1827 PASSOS (OAB 98550/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), SHEILA CARMANHANES MOREIRA (OAB 192682/ SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), NELSON VIEIRA NETO (OAB 158954/SP) Processo 1010816-13.2020.8.26.0361 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 2180 intimação nos endereços indicados. Int. - ADV: JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP) Processo 1501901-15.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.N.S. - - C.A.N.S. - - B.C.M.L. B.N.G. - VISTOS. Intime-se a defesa do acusado Bruno para apresentação de memoriais finais, uma vez que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1824 se lhe abriu de oferecer resposta escrita - tendente à absolvição liminar -, revelando a circunstância, que pode tratar-se de estratégia da defesa. Presente, pois, a preclusão. Designo audiência para instrução, interrogatório, debates e julgamento dia 26 de outubro de 2020 às 16h30min. Em separado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1931 conteúdo do apurado. Providencie a serventia, com brevidade, o necessário. Int. - ADV: LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO (OAB 420648/SP), HENRIQUE GONÇALVES TIMOTE DOS SANTOS (OAB 418964/SP), JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT (OAB 43698/RS), RODRIGO MATEUS SANTANA PINTO SOARES (OAB 312677/SP), FLAVIO NIVALDO DOS SA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1949 coautores e partícipes, quando não se conseguir, por absoluta impossibilidade, identificar claramente a conduta de cada um no cometimento da infração penal. Ilustrando, se vários ingressam em um bar desferindo tiros contra os presentes, para matá-los, pode tornar-se tarefa impossível à acusação det