Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 2922 querendo, poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANTONIO GERALDO MOREIRA (OAB 249829/ SP) Processo 1002679-83.2018.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Reinaldo Alves de Almeida - Vistos. Fls. 102/103: Defiro Expeça-se o neces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2059 Impossibilidade. Fixação com base no proveito econômico. Necessidade. Exegese do art. 85, §2º, do CPC. Sentença parcialmente reformada neste ponto. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, PROVIDO O DA AUTORA. (Ap. 1068971-26.2014.8.26.0100, rel. Alfredo Attié, Órgão julgador: 27ª Câmara de Direito Privado, j. 30/01/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 927 dela decorrentes, a intensidade e gravidade do sofrimento, as condições econômicas da ofendida e do ofensor, fixo a indenização em R$5.000,00 (cinco mil reais), o que julgo razoável. Não há mais o que discutir, ponderando-se que os demais argumentos trazidos pelas partes não são suficientes, isoladament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 892 informa que tem efetuado os pagamentos diretamente ao prestador de serviço (alimentos in natura), pagando às executadas, em pecúnia ainda a importância de R$ 12.000,00, nos termos do estabelecido na sentença proferida em ação revisional de alimentos, conquanto em grau de recurso a sentença tenha sido modificado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 814 débitos. E diante da inadimplência da autora o seu nome foi negativado devidamente. Refuta a existência de fraude de terceiro, tendo em vista que o interesse de um fraudador é comprar e não pagar. Ressalta que em momento algum se recusou em apresentar o contrato firmado entre as partes, vez que eles ficam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 471 seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP) Processo 1019389-81.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Mateus Estevam do Nascimento - Banco Daycoval S/A - Vistos. Manifeste-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2353 presença das condições da ação. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento jurisprudencial: “DPVAT. Requerimento prévio que constitui requisito essencial para o ingresso da demanda judicial, no caso concreto. Entendimento assentado pelo STF no RE 631.240. Sentença mantida. Apelo impróvido”.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 4460 comprador para a purga da mora. Nesse sentido, aliás já decidiu o E.TJSP: “Agravo de instrumento. Tutela de urgência indeferida nos autos da ação de rescisão contratual com pedido de liminar de busca e apreensão fundada na compra e venda de veículo. Ausência de probabilidade do direito invocado no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2769 725 como regra de competência absoluta. 5. O microssistema jurídico criado pela legislação consumerista busca dotar o consumidor de instrumentos que permitam um real exercício dos direitos a ele assegurados e, entre os direitos básicos do consumidor, previstos no art. 6º, VIII, está a facilitação da defesa dos dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2553 3526 mais pagamento dos danos morais e materiais acima elencados. Além disso, pediu também a condenação da requerida no pagamento em dobro dos valores efetivamente pagos (isto é, do dobro de R$.-1.483,65-, do dobro de R$.-93,45- e, ainda, do dobro da multa caso paga para o licenciamento do veículo) fls. 01/20.