Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2640 1003 forma. Realizou o cancelamento somente na instituição de ensino, não havendo razão para imputar à requerida a responsabilização pelo débito contratual solicitado APENAS pela autora. Pelas mesmas razões acima expostas, sem cabimento o pedido de restituição em dobro dos valores exigidos da autora. Ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2766 1706 nº 2205488-59.2016.8.26.0000. Des. Rel. Soares Levada. DJ08.03.2017 “Agravo de instrumento- fase de cumprimento de sentença - art. 475-J do Código de Processo Civil de 1973 - multa intimação do advogado constituído pelo devedor - início do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento - entendimento consag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2751 708 estatísticos. Portanto, até determinação em sentido contrário do Tribunal de Justiça ou de Tribunal Superior, tendo em vista que a lide destes autos versa sobre plano verão, o processo não será suspenso. Assim, tendo em vista a manifestação das partes, homologo os cálculos da contadoria e JULGO EXTINTA a e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 793 concedeu crédito em financiamento ao réu, donde se conclui, com absoluta tranquilidade, que a relação entre as partes é de consumo, fazendo incidir as disposições da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC). A respeito, destaque-se os artigos 47 e 51 incisos IV e XV de referido diploma: “Art. 47

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2112 1614 consigná-las em juízo, a fim de elidir sua mora. Não o fazendo, responde pelos aluguéis até entrega efetiva das chaves.” (2º TAC, Ap. 9052767-96.1999.8.26.0000, Rel. Soares Levada, j. 01/03/2000)A dificuldade alegada - e não comprovada, frise-se - não afasta a inércia e a mora, consequentemente, exig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 834 Diante do exposto, após o recolhimento das custas necessárias, tal como acima determinado, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (Art. 513, § 2º, inciso II, e 523 “caput”,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2206 1950 SPINA e EURILINE ROSA PARENTE.Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor.A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, aplicando-se ao feito as regras do CDC.Embora a presente ação cuide de questões de caráter societário referentes ao negócio jurídico de partici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2717 2620 mas também para a realização de outras atividades em geral, além da invalidez social. Procedência da ação reconhecida. Apelo provido.” (Apelação n.º 0118999-88.2009.8.26.0100. Relator Desembargador Soares Levada. J. em 25/11/2013. 34ª Câmara de Direito Privado, v.u.). Apelação Seguro de vida e acidentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2453 3663 não há incidência da terceira parcela judiciária por não ter sido desencadeada a fase de execução.IV Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: JUCÉLIA MIRAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 2214 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. Imóvel adquirido em leilão extrajudicial promovido pelo Banco Santander. Incabível a discussão, neste processo, sobre a legalidade da execução extrajudici