Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1256 Da ausência de comprovação da condição de associado ao IDEC: Aduz o banco impugnante que a parte autora não dispõe de legitimidade para figurar no polo ativo da presente ação. Importa ressaltar que a discussão havida nos autos da ação civil pública diz respeito a direito individual homogêneo, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1635 148 (Programa de Responsabilidade Civil, 6ª edição, São Paulo, Editora Malheiros, p. 105). A mesma compreensão trilha Yussef Said Cahali: “Salvo situações excepcionais e bem demarcadas, não seria uma simples frustração que se indeniza, mas sim a ofensa a direitos da personalidade, ou sofrimento intenso e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 2445 em nome da empresa imobiliária porque dependem de regulamentação do loteamento. Concordou com a devolução da quantia paga pelo autor, incidindo-se somente correção monetária. Sustentou pela improcedência do pedido de danos morais e dobra do sinal. Requereu expedição de ofício ao juízo da 3ª V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 76 Andrade - Vistos. Concedo ao autor os beneficios da Justiça Gratuita. Anote-se. Cuida-se de ação revisional de contrato de crédito bancário em que o autor impugna os valores apresentados pela instituição financeira, os quais afirma inquinados de ilegalidades, todas esmiuçadas na inicial. E pede assim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1730 552 e dou fé que remeto os autos à publicação do Diário Oficial: “Providencie o interessado (Ademilson Garcia Guedes) a retirada e encaminhamento da Certidão para Cancelamento de Penhora emitida à fl. 208vº). Int..”, nos termos do Comunicado CG 1307/07 e do artigo 162, § 4º do CPC. - ADV: MARCIO VICTOR CATANZA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1571 1860 êxito. Sustenta que durante 18 meses não pôde transitar com o veículo, deixando num estacionamento, pagando o valor mensal de R$100,00, além disso, sofreu prejuízos com a manutenção do bem em razão de ter ficado parado, bem como deixou de auferir com a venda do bem o valor de R$ 10.000,00, além dos gastos com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1620 ainda que os autos tenham sido distribuídos como execução judicial autônoma, o que não mais ocorre. Ação civil pública. Competência do D. Juiz prolator da sentença, com base no artigo 2º da lei 7.347/85; ação coletiva, ademais, formadora de coisa julgada erga omnes’. Competência do d. Juiz pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1656 558/07, do Conselho da Justiça Federal), ante o grau e zelo demonstrado pela Profissional nomeada pelo Juízo, nos termos da Resolução n.º 541/07 do Conselho da Justiça Federal, publicada no DOJ de 16.02.2007. Expeça-se ofício requisitório para o pagamento. 10. Em seguida, voltem-me conclusos para de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1481 1299 DO BRASIL S/A propôs a presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de MARIA ELIZABETE MADEO GARBIN e MILTO ANTÔNIO aduzindo: a) prescrição da pretensão; b) limitação subjetiva (falta de condição de associados ao IDEC); c) nulidade da citação. Aduziu ainda: d) excesso de execução, car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1408 cadernetas de poupança no período de implementação do Plano Verão (janeiro de 1989). A decisão proferida nos autos da ação civil pública determinou a apuração do quantum debeatur através de liquidação de sentença, ora promovida individualmente pelo interessado, com base no art. 97 do CDC. A presen