2.837 resultados encontrados para rel. soares levada - data: 08/08/2025
Página 273 de 284
Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1419 448 genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados?. No caso concreto, o credor é titular da pretensão deduzida em juízo, qual seja receber o saldo das contas-poupança nº114.193.980-8, 124.193.980-X, 134.193.980-1 e 164.193.980-7, referente ao mês de janeiro do ano de 1989. Assim, por se tr
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1421 403 documentação acostada aos autos, a ação coletiva foi julgada parcialmente procedente, através do V. Acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, que transitou em julgado aos 31 de agosto do ano de 2001, de acordo com o endereço eletrônico da aludida Corte. O agravado requereu o cumprimento do j
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1429 2222 legitimar-se ativamente em ação civil pública. Desnecessidade. Precedentes dó STJ. Agravo provido.” (AI n° 990.10.012304-1 São Paulo - Amara Silva santos (e/ou) x Banco ABN Amro Real S/A - V. 14.190 - Rel. Soares Levada - j. 25.02.2010). Assim, a partir da ação civil pública, é possível o ajuizamen
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1429 2227 ação civil pública. A contestação oferecida pelo banco nos autos da Ação Civil Pública foi protocolada, tempestivamente, em 23/06/1993. Por outro lado, nenhuma referência há quanto a eventual perfazimento do ato no mesmo mês em que a carta citatória foi postada (maio de 1993). Assim, havendo sido of
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1429 2255 na ação de conhecimento nos autos da Ação Civil Pública. A postagem da carta citatória se deu em 24/05/1993. A entrega se fez, consoante recibo firmado. Entretanto, não se infere de tal documento a data exata em que se efetivou a citação, uma vez que a data da efetiva entrega não foi certificada no re
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1429 2258 SILVIO LUIZ ANTONIETTO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 188/195 - Processo nº 340/2013 VISTOS. BANCO DO BRASIL S/A ofereceu IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em face de SILVIO LUIZ ANTONIETTO, nos termos do artigo 475-L do CPC. É o relatório. Fundamento e decido. Da ausência de comprovação da condiçã
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1429 2260 poupança, uma vez que não se trata mais de um típico contrato de poupança, mas sim de dívida decorrente do descumprimento por parte da instituição financeira dos termos avençados em contrato. Nesta mesma linha, os arestos abaixo colacionados: “CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS IN
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1429 2263 de 0,5% de juros remuneratórios. Dos juros moratórios Os juros moratórios também não estão prescritos, e seu cálculo deve ser feito nos termos da Súmula nº 163 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece a incidência de juros moratórios a partir da citação. Ainda, com o novo Código Civil (art. 406
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1429 2269 e a posse plenos e exclusivos do veículo descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito, facultada a venda pelo requerente, na forma do artigo 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. CONDENO o réu no pagamento das custas, inclusive do protesto, despesas processuais e hon
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1434 2048 novas contestações, reiterando os termos das anteriores (fls. 72/80 e 85/92). O Município de Guará/SP, em sede de contestação, alega que sempre forneceu aos munícipes o transporte necessário para tratamento médico nas cidades da região e que o processo licitatório é renovado anualmente. Sustenta que,