Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1666 do valor atualizado do débito. Desta forma, JULGO EXTINTA, a presente ação, em fase de cumprimento de sentença, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Considerando não haver, no presente caso interesse recursal, o trânsito em julgado opera-se na presente data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1608 nos autos e o link de acesso à audiência será encaminhado no e-mail da (o) advogada(o) indicado às fls 37. 10. Determino que o(a) oficial(a) de justiça responsável pela diligência certifique o endereço eletrônico e o telefone celular da parte requerida. 11. Se a parte não possuir o endereço eletr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1361 de liminar, tirado de decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado por A. A. S. nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada em face de V. P. S., menor representada por sua mãe. Fê-lo o decisum recorrido, nos seguintes termos: Vistos. O autor tem profissão, renda mensal, contratou advogado, reside em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 809 teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a requerida para que recolha a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento da contestação e procuração. Int. Alega a agravante, em breve síntese, que nos termos da lei vigente, declarou situação de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 759 e apresentou justificativa. A justificativa apresentada não se fundamenta em quaisquer dados concretos e objetivos. A alegação de não suportar o pagamento dos alimentos como requerido é objeto de outra demanda que, inclusive, já houve tentativa pelo executado, conforme processo número 1121421-38.2017.8.26.0100, mas que dev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 726 Furtado, em sede de Embargos de Divergência). No mesmo sentido, ficou assentado naquela Corte Superior que “o chamado terço constitucional de férias, comum a todos os servidores, incorpora-se à remuneração. Logo, integra a base de cálculo dos alimentos” (REsp 686642/RS, Min. Castro Filho). Em igual sentido: REsp 158843/M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 642 Preto - 18ª Câmara de Direito Privado - Relator: Salles Vieira - 06.10.05 - V.U.; Agravo de Instrumento n. 1.001.412-0/0 - Marília - 36ª Câmara de Direito Privado - Relator: Palma Bisson - 19.01.06 - V.U.; Agravo de Instrumento nº 1.034.815-0/3- 30ª Câmara de Direito Privado - Relator: Luiz Felipe Nogueira Junior - 19.04

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 659 AGRAVANTE tem um dependente e ainda está administrando um comércio de seu falecido companheiro” (p. 05). Sustenta, ainda, que, por força da pandemia pelo COVID-19, a agravante passa por sérios problemas financeiros, com renda mensal reduzida em 25%, conforme documentos acostados na petição inicial. Em razão do exposto e pelo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 569 concessão do benefício à demonstração de pobreza (AgRg nos EDcl na MC 5942 / SP), porque, ao contrário do que faz parecer a disposição legal, ele não é amplo e absoluto, principalmente se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (Resp. 178244/RS, rel. Min. Barros Monte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2246 no exame dos pedidos que lhe são dirigidos, podendo se servir dos diversos elementos constantes dos autos como parâmetro de sua apreciação ao motivar sua decisão. O Superior Tribunal de Justiça admite a possibilidade de condicionamento da concessão do benefício à demonstração de pobreza (AgRg nos EDcl na MC 5942-SP), por