Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1023 quantum alimentar, mantendo o pensionamento ao seu filho no valor de 01 salário-mínimo mensal. Sustenta o agravante que está privado de meios para o próprio sustento diante do valor da pensão alimentícia fixada, até porque, foi revel na ação de alimentos anteriormente proposta. Diz que trabalha como pedreiro, com vencime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1136 fortes indícios da denominada sham litigation (abuso do poder de litigar). A título de exemplificação, nesta data aprecio o feito 1000413-81.2021.8.26.0059 e o presente em relação a questões que já foram recentemente decididas por este Juízo, envolvendo as mesmas partes, mas que no entendimento do STJ submete-se à cláusu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1309 invocado e o risco de dano ou de prejuízo ao resultado útil do processo, ambos necessários à concessão da medida pretendida. Tratando do impedimento a improdigalidade, ANDRADE MARQUES bem se exprime: A excepcionalidade de que se reveste a antecipação da tutela exige do julgador equilíbrio e cautela, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1137 ao direito, é evidente que, nesses casos, a dispensa da providência estará justificada, em nome da garantia da efetividade da jurisdição (Antecipação de Tutela, Editora Saraiva, 2005, pág. 117/118). Neste mesmo sentido tem se posicionado o E. Tribunal: TUTELA ANTECIPADA. Indeferimento. Compromisso de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3537 870 Juarez de Oliveira, 2001, p. 31): Mais do que qualquer outro tipo de indenização, a reparação do dano moral há de ser imposta a partir do fundamento mesmo da responsabilidade civil, que não visa a criar fonte injustificada de lucros e vantagens sem causa. Vê-se que a indenização nessas hipóteses se justifica, de u

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 713 da suspensão da ação originária nº 1000849-39.2021.8.26.0609, bem como seja proferida decisão para suspender os autos da ação de usucapião nº 1002148-85.2020.8.26.0609. É o relatório. DECIDO. Em que pesem a irresignação e a argumentação do agravante, a verdade é que o presente recurso não pode ser conhecido, porqua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 767 (quatorze mil reais); conforme se prova dos comprovantes de renda juntados pelo próprio Apelado; sendo que, o mesmo sempre sustentou a família, e nunca deixou a Apelante trabalhar (p. 6) Situação posta vive a ré, que conta com 56(cinquenta e seis) anos de idade, não consegue ter um emprego com carteira assinada e possui saúd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 872 1300, ano e modelo 1978, cor amarela, placa BVA 9931, CHASSI BJ659708, RENAVAM 373154186. Dizem os agravantes que o falecido deixou apenas aludido automóvel. Afirmam, mais, que todos os herdeiros maiores e capazes estão de acordo com a transferência da titularidade do bem ao NATALINO DE ANDRADE FILHO. Pois bem. A rigor, a existên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 606 se deu no mesmo preceito atinente à separação e divórcio. A jurisprudência desta Corte parece ir, predominantemente, neste sentido: AI 0209246-56.2011.8.26.0000, 2ª Câmara, Rel. Fabio Tabosa, j. 25/10/2011; AI 0215066-56.2011.8.26.0000, 2ª Câmara, Rel. Luís Francisco Aguilar Cortez, j. 13/12/2011; AI 0039345-56.2012.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1271 102. A lei processual prevê requisitos à concessão da gratuidade, dentre os quais se destaca a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC/2015, art. 98, caput). É certo que essa insuficiência deve ser comprovada pela parte que pleiteia a concessão da beness