Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2011 2383 subjetiva, que conecta a abusividade mais com a figura do abuso do direito, como se sua característica principal fosse o uso (subjetivo) malicioso ou desviado de suas finalidades sociais de um poder (direito) concedido a um agente, ou uma aproximação objetiva, que conecta a abusividade mais com paradigma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1585 aferidos pelo juiz para a concessão do excepcional benefício legal. Em segundo lugar, não se pode cogitar de verossimilhança de um fato ou da hipossuficiência da parte para prova-lo, sem que haja um suporte probatório mínimo sobre o qual o juiz possa deliberar para definir o cabimento, ou não, da inve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1420 correspondentes ao valor do aluguel do imóvel, no importe mensal de R$ 720,32, devidos a partir da data prometida para conclusão das obras (junho 2012); de indenização por danos morais em montante correspondente a 30 vezes o salário mínimo (R$ 21.720,00) e a repetição de indébito da comissão de corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1999 2562 Processo 1008669-71.2015.8.26.0625 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Andresa Cristina Soares - Lojas Renner S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - P.34/35: Anote-se a nova representação processual da parte autora. II - No mais, aguarde-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2698 Obrigação de Fazer, com pedidos de indenização e de restituição de valor, ajuizada por LAILA MONTENEGRO MOREIRA contra CONSTRUTORA E INCORPORADORA POWER LTDA. Narra a autora que, em 23.02.2013, compromissou com a ré a compra de um apartamento pelo preço de R$142.080,00, a ser pago com entrada, parcel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1731 2615 suposto de não ter sido concluída e entregue obra que deveria ter sido construída pela ré, com, condenação à restituição dos valores desembolsados acrescidos de multa de 20%, além do pagamento de indenização por danos morais. Réus: S. H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., SÉRGIO MAZZEO, HEL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1705 363 tutela antecipada nos termos da decisão recorrida. Ante o exposto, NEGA-SE SEGUIMENTO ao agravo, nos termos do artigo 527, I, c/c artigo 557, caput, do CPC. Int. São Paulo, 1º de agosto de 2014. CLAUDIO GODOY relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Eduardo Luiz Brock (OAB: 91311/SP) - FÁBIO RIVELLI (OAB: 168434/RJ) - Marce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1576 801 do financiamento deveria ser o mesmo constante no contrato. Ocorre que a entrega das chaves ocorreu em abril de 2012, razão pela qual em razão dos juros de julho 2010 a abril de 2012, o financiamento foi efetuado em R$ 105.159,18. Nesse sentido, entendo que se o atraso na entrega da obra se deu por culpa da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1576 803 pluralidade atual de leis, há que se procurar o diálogo, utilizando a lei mais favorável ao consumidor. (...) Nesse sentido, não é o CDC que limita o Código Civil, é o Código Civil que dá base e ajuda ao CDC, e se é o CDC que limita o Código Civil, e se o Código Civil formais favorável ao consumid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1515 34 (OAB 194949/SP) Processo 0219886-80.2009.8.26.0100 (583.00.2009.219886) - Monitória - Estabelecimentos de Ensino - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Vistos. Fls. 119/121: Tendo em vista que as tentativas de citação do requerido MARCOS EDUARDO DOS SANTOS SANGUINE tornaram-se infrutíferas e, com base no art. 231,