Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1445 998 força maior e caso fortuito, o que exclui sua responsabilidade. No mais, alega que os danos materiais não foram demonstrados nos autos, tendo-se em vista que em razão do atraso na entrega da obra, sobre o saldo devedor foi aplicada apenas a correção monetária e não juros moratórios de 12% ao ano. Ainda, ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1010 ação e os pressupostos processuais, passo á análise do mérito, na medida em que a matéria versada nos autos está suficientemente demonstrada pela documentação encartada pelos litigantes, não demandando dilação probatória. Trata-se de ação, fundada em contrato de venda e compra de apartamento, em qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1427 927 Ac. Min. Ari Pargendler - DJU 05.02.2001). Acresça-se, ainda com a jurisprudência, que “há danos morais que devem ser provados, não bastando a mera alegação de sua ocorrência” (RT 777/296), daí, no caso dos autos, porque não comprovados os alegados danos da espécie por parte da autora, que não mostr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1362 204 “Terrara Beija-Flor SPE - Empreendimento Imobiliário Ltda” (fl. 51), mas isso, por si só, não torna aquela responsável civilmente pelas obrigações desta última. A separação de patrimônios entre sócio e sociedade é um princípio básico do Direito Empresarial, só podendo ser afastada quando presentes os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1109 1641 de constar período de carência a cumprir.Por isso, pleiteia a condenação dos reus em R$ 15.260,99. Juntou documentos. Citados, a fls. 105, os réus apresentaram contestação a fs. 176/183. Houve sentença de revelia a fls. 107/108 e seus efeitos foram sustados, ante o equívoco de certidão nos autos. Houve requerim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2136 oportunidades na tentativa de alienação de referido bem, sem contudo, obter êxito. Soma-se, ainda, o fato de que se tenta a alienação de bens em processo de falência que se arrasta desde o ano de 1990, bem como as hastas sem licitantes previamente realizadas, motivo pelo qual o valor ofertado pela emp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 2768 e custas processuais, bem como honorários advocatícios. Juntou os documentos de fls. 11/34. O pedido de tutela antecipada restou indeferido (fls. 35), tendo sido interposto Agravo de Instrumento a fls. 43/49. Devidamente citado o requerido apresentou contestação a fls. 51/59 alegando que: deve o requerente co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 965 1806 empresas (fls. 75/86). Houve a determinação para a retificação quanto a denominação da ré. É o relatório. Fundamento e decido Conheço diretamente do pedido, com fundamento no art. 330, I, do Código de Processo Civil, eis que não existem provas a serem produzidas em audiência. Os documentos permitem o adequado co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1195 AO PEDIDO DE BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA apresentado por A. C. D.S. C. nos autos de ação de DIVORCIO que move em face de W.C. C. e DEFIRO ao réu os benefícios da gratuidade de justiça, anotando-se para os devidos fins. Sem sucumbência por tratar-se de incidente processual. Int. - ADV FELIP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 2269 (retirar certidão Dr Jose Valdir) - ADV JOSE VALDIR GONCALVES OAB/SP 97665 451.01.2010.011646-0/000000-000 - nº ordem 726/2010 - Indenização (Ordinária) - R & R CARTUCHOS E TONERS LTDA ME X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP - Fls. 57/61 - Requerente: R & R Cartuchos e Toners Ltda. ME Requeri