Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 3401 impugnados pelo autor (fls.197). No documento juntado às fls.177 está expressamente especificado que a cobrança das Despesas com Terceiros, no valor de R$137,37, refere-se ao “Registro do contrato - órgão de trânsito”; e, paralelamente a isso, o CRLV do veículo juntado pelo próprio autor às f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1147 por característica o fato de serem fundadas em cognição ainda superficial, e por terem como escopo a melhor distribuição dos ônus da demora inevitável do processo. A tutela provisória de urgência pode ser satisfativa ou cautelar, e, para ambos os casos, tem por requisitos genéricos a demonstração (

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2974 948 audiência de instrução realizada dia 24 de maio de 2022, diante de gozo de férias, bem como a inércia da Defensoria Pública Geral em nomear novo membro para substituí-lo em suas ausências, o que levou este juízo a nomear advogada dativa para assegurar o direito constitucional das partes. Tendo em conta, ainda, a expressa previsão do art. 22, §1º, da Lei nº 8.906

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1284 Cesar de Castilho e outro - 1. Salvo melhor juízo, não houve expressa apreciação da gratuidade da justiça requerida desde a inicial, embora tenha se observado esta condição. De qualquer modo, defiro a gratuidade da justiça requerida pela autora e pelo opoente diante dos contornos da demanda e dos docu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1242 Distribuição do ônus da prova: cabe à parte autora comprovar o direito perseguido, nos termos do artigo 373, I, do NCPC, bem como à parte requerida, nos termos do artigo 373, II, do NCPC, comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo. Não se evidencia quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.015 do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2473 QUESTÃO REFERENTE À EXISTÊNCIA, OU NÃO, DEUNIÃOESTÁVELÀS VIAS ORDINÁRIAS. ADMISSBILIDADE, HAJA VISTA A POSSIBILIDADE DERESERVADE BENS PARA GARANTIA DO QUINHÃO QUE EVENTUALMENTE CAIBA AO COMPANHEIRO DA “DE CUJUS”. INTELIGÊNCIA DO ART. 628, § 2º DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE. ULTERIORMENTE R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 390 no momento do acidente e para e desde o qual o transportador explore serviços de transporte aéreo de passageiros em suas próprias aeronaves ou nas de outro transportador, sob um acordo comercial, e em que o transportador realiza suas atividades de transporte aéreo de passageiros, desde locais arrendados ou que são

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1125 certidão de protesto, apresente o exequente, no prazo de cinco dias, planilha atualizada do débito. Após, expeça-se certidão de protesto, conforme requerido a fls. 987. 3-Oportunamente, tornem conclusos, inclusive para análise do pedido formulado no terceiro parágrafo de fls. 987. Int. Jundiaí, 15 de ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1665 elétrica, sobretudo pela unilateralidade da prova; a inaplicabilidade da inversão do ônus da prova. Houve réplica (fls. 235/263), seguida da juntada de documentos (fls. 264/266), abrindo-se nova vista à ré (fls. 269/272). O processo foi saneado às fls. 273/274, estabelecendo-se o ônus da prova em confor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 606 se deu no mesmo preceito atinente à separação e divórcio. A jurisprudência desta Corte parece ir, predominantemente, neste sentido: AI 0209246-56.2011.8.26.0000, 2ª Câmara, Rel. Fabio Tabosa, j. 25/10/2011; AI 0215066-56.2011.8.26.0000, 2ª Câmara, Rel. Luís Francisco Aguilar Cortez, j. 13/12/2011; AI 0039345-56.2012.8.26