Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1291 defesa do(s) réu(s) intimada a apresentar as Razões de Apelação dentro do prazo legal. - ADV: HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 345262/SP) Processo 0108669-12.2014.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LEONARDO JOSE DA SILVA - Fica a defesa intimada a apresentar razões do recurso, de

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 769 DENUNCIADO:CLEBER DE OLIVEIRA ROSA Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) VITIMA:R. C. A. . Vistos... O Ministério Público do Estado, no uso de suas atribuições legais, denunciou CLEBER DE OLIVEIRA ROSA, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 155, §4º, incisos II e IV, do CPB. Segundo a basilar acusatória, no dia 25/10/2013, o denunciado subtraiu da mochila d

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 848 contra a porta. Continuou relatando que os réus a prensaram na porta e em seguida ela entregou-lhes a bolsa que portava. Recordou que eles pediram o celular e levantara a sua blusa por acharem que o celular estava preso no cós da calça. Recordou que em seguida entregou a bolsa e entrou na faculdade. Soube que mais à frente os réus foram abordados por estarem em atitude suspeita, já que estavam carr

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6647/2019 - Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 727 delito previsto no art. 157, § 2º, incisos II do Código Penal Brasileiro. Narra a denúncia que no dia 27/12/2018, por volta das 15:30, em via pública na Rua São Miguel, entre Tv. Apinagés e Tv. Padre Eutíquio, Bairro da Batista Campos, nesta Capital, os denunciados, em comunhão de vontade e esforços, simulando portar uma arma de fogo, mediante grave ameaça, subtraíram um aparelho celular e

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 1303 que não tinha a intenção de roubar o veículo. Explicou que apenas intentava vender a arma, a qual foi anunciada em um grupo das redes sociais, contudo, ao chegar ao local combinado com o pretenso comprador notou que se tratava de uma emboscada e fugiu correndo em disparada até encontrar a vítima e resolver se apossar do seu veículo para empreender fuga, ressaltando que não tinha a intenção de

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 1614 importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuÃ-zo da defesaâ. O depoimento judicial da testemunha de acusação Rony da Silva Alves, policial militar, não servirá como meio de prova. A testemunha não demonstrou boa-fé, além de ter confirmado a imputação apenas depois da leitura da denúncia. Dessa forma, entendo que seu depoimento restou

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 1326 Procedimento Ordinário em: 15/04/2020 AUTORIDADE POLICIAL:ANTONIO MARIA MARCAL AMERICO - DPC VITIMA:E. V. M. J. VITIMA:E. C. P. DENUNCIADO:GILVANDO OLIVEIRA TORRES Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . Vistos, etc. O Ministério Público do Estado, no uso de suas atribuições legais, denunciou GILVANDRO OLIVEIRA TORRES, imputando-lhe o tipo penal do art. 157, § 2º, I e II, do CP

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 1140 quebra a regra dos princípios do onus probandi e do contraditório, uma vez que não mais existe entre as partes litigantes posições opostas, quando a ?acusação? e a defesa expõem a mesma tese. Mais grave ainda é a ofensa ao princípio da imparcialidade, e sem ela não se pode falar em JUSTIÇA com letras maiúsculas, restando um estado de direito eminentemente formal e ditatorial. A imparcialida

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 1610 populares e que, inclusive, foi levado ao pronto-socorro para fazer curativos e que o réu não negou ter sido o autor do roubo. Disse que não presenciou o interrogatório do réu na delegacia, mas que conversou com a vítima e por meio dela soube detalhes a respeito de como o crime ocorreu. No que se refere ao crime do art. 307/CP, recordou que o delegado de polícia foi quem lhe informou que o acu

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 778 Souza; na morte de Jerry Maciel; em enfermidade incurável e dor crônica em Valmir Martins; e em perigo de vida, debilidade permanente da função visual, incapacidade para o trabalho e dependência de remédios em Antônio Carlos Martins. Também ficou demonstrado, na qualidade de consequências do crime, de forma a influir na pena-base, que a ação criminosa resultou em problemas auditivos em Vera