Diário da Justiça ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7220/2021 - Quarta-feira, 8 de Setembro de 2021 164 extrema importância. A jurisprudência assim tem se pronunciado: âNos crimes contra o patrimônio, como o roubo, muitas vezes praticado na clandestinidade, crucial a palavra do ofendido na elucidação dos fatos e na identificação do autor.â (TACRIM â SP â AC â Rel. Wilson Barreira â RT 737/624). âEm tema de roubo, a palavra da vÃ-tima não pode ser desprezada e deve se mere

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1796 e partiram em busca dos acusados. A ofendida disse que consegui localizar seu celular na praça do operário devido ter utilizado um GPS acionado pelo celular de um dos policiais. Relatou que ao chegar à praça reconheceu um dos réus usando o seu fone de ouvido, bem como o outro que também estava no local e que no momento do crime portava a faca. Ressaltou que conseguiu reconhecer o acusado presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2118 não torna a testemunha impedida ou suspeita” (RTJ 68/64).”O valor do depoimento testemunhal de servidores policiais especialmente quando prestado em juízo, sob a garantia do contraditório - reveste-se de inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo só fato de emanar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 773 1629 VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:606.01.2010.010468 Nº ORDEM:11.01.2010/001239 CLASSE:CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL INQUÉRITO (PORTARIA):2010/297 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:BARBARA MICHELY ALVES ROSA VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:606.01.2010.010529 Nº ORDEM:11.02.2010/00119

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 809 852 2ª Vara Criminal 2ª VARA CRIMINAL JUIZ SUBSTITUTO DOUTOR PETER ECKSCHMIEDT Proc. nº 068.01.2003.023691-3- Controle 2822/2005 J.P. x GERANILDO CESAR SOUZA LIMA. Fls.151: Vistos. Defiro a cota retro do MP. Oficie-se. Indefiro o pedido de restituição do apenso, pois não veio acompanhado de procuração e o aco

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6647/2019 - Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 716 finais, requereu a condenação do denunciado por roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, nos termos da denúncia (fls. 61-65), enquanto a Defensoria Pública pleiteou o reconhecimento da tentativa, o afastamento da causa de aumento relativa ao emprego da arma e aplicação da pena base no mínimo lega (fls. 68-70). É o relatório. DECIDO. Da Materialidade e Da Autoria: A ma

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 641 autor." (TACRIM - SP - AC - Rel. Wilson Barreira - RT 737/624). "Em tema de roubo, a palavra da vítima não pode ser desprezada e deve se merecer plena credibilidade quando se apresenta em perfeita harmonia com o mais da prova produzida" (TACRIM - SP - Ver. 264.706 - Rel. Pires neto - RT 718/405). "TJPA. APELAÇ"O CRIMINAL. ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 1052 alternativa na presente hipótese a não ser alertar a Defesa no sentido de que empreenda as diligências necessárias para que seu rol de testemunhas seja apresentado em tempo hábil para comunicação do Ministério Público antes do ato designado, a fim de propiciar-lhe o contraditório, sob pena de a produção de sua prova testemunhal restar prejudicada. 3 - Providencie-se o necessário para a aud

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 1406 local de trabalho do proprietário da mochila o acusado foi encontrado e, tendo sido realizada revista nele, foi encontrado em seu poder uma arma de fogo. Relatou ainda que a vítima reconheceu o réu como autor do crime de roubo, tendo informado que o delito foi cometido por duas pessoas. Às perguntas da defesa respondeu que foi a própria vítima que lhe passou a mochila deixada dentro de seu veícul

Diário da Justiça ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6746/2019 - Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 925 prescricional. Durante a instrução as vítimas foram ouvidas. O acusado foi qualificado e interrogado. Em memoriais escritos o Ministério Público pleiteou a condenação do réu nas penas do crime previsto no §2º, inciso II, do art. 157/CPP (50-54). No mesmo sentido manifestou-se a assistência à acusação (fls. 56-61). Por sua, a Defensoria Pública, em memoriais, requereu a nulidade da prov