CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2406 autora quitou seu débito conforme documentalmente provado nos autos e está sendo penalizada pelo inadimplemento da 1ª ré e pela inércia do 2º réu, suportando assim um dano a que não deu causa, porque não tem nenhuma responsabilidade pelo fato do inadimplemento do contrato celebrado entre os réus, mesmo porque já cumpriu sua obrigação e não pode ficar sof

Judiciário ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1673/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2015 3355 atividade. Por isso, a reclamada deverá reparar o dano moral pela simples ofensa, por si só sendo justificável a indenização. "O sofrido pela reclamante, uma vez que, por circunstância legal, dano simplesmente moral, sem repercussão no patrimônio, não há estava ela obrigada a prevenir riscos e lesões no ambiente de com ser provado. Ele existe tão-somen

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 1217 Certidão informando que apesar de citado, o requerido não apresentou contestação no prazo legal, em fl. 68. Era o que tinha a relatar. Passo a decidir. Compulsando os autos, observa-se a requerida, apesar de devidamente citado (fl. 67), o requerido não apresentou contestação, conforme certificado em fl. 68. Dessa forma, impõe-se a aplicação da pena de revelia e confissão ficta quanto à matér

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 3096 mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349¿.  Diante do não atendimento ao chamado da Justiça, no tempo determinado, ocorreu a preclusão do direito do Requerido de se manifestar sobre a matéria arguida na presente açÃ�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 121 A indenização por dano moral independe de qualquer vinculação com prejuízo patrimonial ou dependência econômica daquele que a pleiteia, por estar diretamente relacionada com valores eminentemente espirituais e morais. (TJMS -1a T. - Ap. -Rel. Elpídio Helvécio Chaves Martins - j. 3.10.95- RT 726/369).O dano simplesmente moral, sem repercussão no patrimônio,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163- Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1223 AMANDA MACÊDO LIMA, já qualificada nos autos, ajuizou contra o BANCO BRADESCO S.A, pedido de declaração de inexistência de débito, cumulado com pedido de condenação, inclusive em sede de tutela antecipada, em obrigação de fazer, qual seja cancelar o débito e retirar o nome da Autora do serviço de proteção ao crédito e, por fim, pedido de condenação e

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 635 interlocutória deferindo a liminar de busca e apreensão pleiteada, em fl. 34. Auto de Busca e Apreensão, Citação e Depósito, em fl. 53. Certidão informando que, apesar de devidamente citado, o requerido não apresentou contestação no prazo legal, em fl. 54. Era o que tinha a relatar. Passo a decidir. Compulsando os autos, observa-se a requerida, apesar de devidamente citado (fl. 53), não apres

Diário da Justiça ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6662/2019 - Terça-feira, 21 de Maio de 2019 668 autos de nº 0719703-20.2016.814.0301, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR contra FRANCISCA CATARINA DE ASSIS, também devidamente qualificada nos autos (fls. 2/5). Juntou documentos em fls. 6/45. Decisão interlocutória deferindo a liminar de busca e apreensão pleiteada, em fl. 55. Certidão informando acerca da citação da requerida, em fl. 74v. Certidão informando que apesar de

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276- Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1170 Devidamente citado, o segundo acionado apresentou contestação de id. 230047711, suscitando preliminar de impugnação da justiça gratuita e carência da ação. No mérito, sustenta a regularidade da contratação e a inexistência de ato ilícito, e consequentemente, a ausência de danos morais. O Banco não apresentou contrato ou qualquer outro documento releva

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263- Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 800 da condenação nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70063731129, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 23/04/2015).(TJ-RS - AC: 70063731129 RS , Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 23/04/2015, Décima Segunda Câmara Cível, Data de P