Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1016 163 Dessa forma, o pedido de indenização por danos morais procede. No caso dos danos morais, é certo que compreendem uma satisfação compensatória do transtorno, dos incômodos, da perturbação de sua tranqüilidade, no comprometimento do nome, nas privações experimentadas nas relações sociais, de traba

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 999 1427 2010, tentou efetuar a devolução da quantia paga, o que não se mostrou possível devido aos dados bancários fornecidos de forma incorreta pelo autor, que, assim, recusou, de forma injustificada, a substituição dos pisos avariados, demonstrando intenção de enriquecimento sem causa. Aduz que não está caracterizado o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1010 2177 Examinando a documentação acostada aos autos, há fato incontroverso: a autora teve o seu nome levado a protesto em razão de débito inexistente. A controvérsia versa apenas sobre a culpa da ré nesse procedimento. Trata-se de matéria de direito que independe de produção de provas em audiência. A Responsabilidade Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 904 2653 de R$ 120,00 (fls. 20); em 12 de março de 2010 realizou pagamento de R$ 738,93 (fls. 21) e em 07 de maio de 2010 (fls. 22) o pagamento de R$ 137,94. Também foi comprovado que o apontamento no órgão de proteção ao crédito se refere ao cartão da autora (fls. 90). Portanto, é evidente que o requerido mante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 895 861 decidiu que “se o autor ao invés de solicitar a exibição de documentos por meio de simples petição se socorre da medida cautelar, este é carecedor da ação, por falta de interesse processual, se não demonstrada qualquer prova de resistência à pretensão” (2º TACivSP - Ap. c/ Rev. 447.982 - 1ª C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 900 3024 SP 137774 482.01.2010.003117-1/000000-000 - nº ordem 216/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - NELSON DE AZEVEDO SOARES X TELEFONICA -TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - Fls. 103 - Junte o autor, no prazo de 10 dias certidão de objeto e pé do processo que tramitou perante a Vara do Juizado Especi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 940 83 verificado que as cártulas já tinhas sido apresentadas ao sacado por duas oportunidades. Não deve merecer guarida argumentação de ilegitimidade de parte, pois que já é pacifico na doutrina e na jurisprudência o direito de regresso do endossante ao apresentante, a ser apurado em ação autônoma. COMERCIAL - DUPLICATA NÃO ACEITA - EMI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 950 1755 de prova em audiência. Nesta seara, “predomina a prudente discrição do magistrado, no exame da necessidade ou não da realização de prova em audiência, ante as circunstâncias de cada caso concreto e a necessidade de não ofender o princípio basilar do pleno contraditório” (STJ - 4ª Turma, REsp 3.047-ES, DJU 17.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 805 1263 MOREIRA OAB/SP 185307 089.01.2009.016293-0/000000-000 - nº ordem 3092/2009 - Ação Monitória - AUTO POSTO CIDADE ALTA DE BOTUCATU LTDA X RONALD ANDERSON OLIVEIRA - 1- Considerando o insucesso na tentativa de bloqueio realizada através do sistema Bacenjud, proceda o exeqüente, a título exemplificativo, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 816 1117 de veículo, constatou que a restrição era originária de prestação vencida em novembro de 2009. Nessa conformidade pede a declaração de inexigibilidade do débito e a condenação do Requerido ao pagamento de indenização pelos danos morais. Citado, fls 76v, o Réu apresentou Contestação, fls 89/110,