Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 816 650 Alguns dos dados requeridos podem ser obtidos até pela “internet”; desnecessária intervenção do Juízo. Concedo prazo de 20 dias ao autor. Int. - ADV OZIEL ESTEVAO OAB/SP 115318 - ADV ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO OAB/SP 166004 - ADV CARLOS VITOR PAULO OAB/SP 246642 - ADV CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA OAB/SP 5240

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 780 2236 L. TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS - Fls. 183/189 -
PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Autos nº:732/09 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente Vistos. ISRAEL SIMÃO MARTINEZ, já qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CO

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1837 559 tão somente a prova do fato ilícito e o sofrimento moral causado, que nesse caso é presumida.Maria Helena Diniz, em sua obra Código Civil Anotado, 14ª Edição, pg 207, diz sobre o tema: “A indenização não surge somente nos casos de prejuízo, mas também pela violação de um direito (RSTJ, 23:157)”. A Jurisprudência assim tem se manifestado:”O dano simplesme

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1837 563 Súmula nº 7, salvo, excepcionalmente, em casos flagrantes de irrisoriedade ou exorbitância, hipótese não configurada no caso.4. Agravo interno não provido.Sob essas parâmetros, fixo os alimentos no valor correspondente a 2/3 (dois terços) de um salário mínimo atual, nos termos da Súmula 490 do STF, para o autor, já considerando a exclusão das despesas pessoais q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 3099 correntista se utiliza de seu cartão e senha pessoal em terminal eletrônico Pagamento de 20 parcelas ajustadas no contrato pela recorrente voluntariamente Contratação que restou evidente. (...)- Recurso desprovido” (TJSP; Apelação Cível 104157034.2015.8.26.0224; Relator (a): João Batista Vilhena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1948 ele não foi encontrado no local, não sendo possível dizer se foi eventualmente furtado ou se a vítima não o utilizava. Mais ainda, tal circunstância não excluiria a conduta culposa do motorista da ré, e tampouco, segundo o laudo, foi a causa da morte da vítima, que faleceu em razão de “hemorragia aguda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2609 60 efetuados por ele à Previdência Social. Já o pedido de lucros cessantes possui natureza reparadora de ilícito civil, para que se indenizem os prejuízos por ele suportados, pela perda da incapacidade laborativa. Esse é o entendimento jurisprudencial predominante em nossos tribunais, como transcrevo: G”AGRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2034 1048 autor. Já se decidiu, reiteradas vezes, que a inclusão do nome de alguém na relação do SPC ou SERASA, notadamente se injustificada, causa a esse alguém indiscutível dano moral (TJMG, 2ª Câmara, 16.10.84, RT 592/186 e RF 288/249). Dano moral, segundo o jurista Antônio Chaves, mencionado por Cleyton

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2034 1051 principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Para que exsurja a responsabilidade civil e, como seu corolário, o dever de indenizar, faz-se mister a ocorrênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2098 2564 08.03.2006, unânime).Por fim: “Aliás, é sempre oportuno lembrar, bem a propósito, que o direito à indenização por dano moral, instituto que constitui um grande avanço consolidado no sistema jurídico positivo brasileiro pela vigente Constituição Federal, tem sido desvirtuado, em muitos casos, eis