Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 900 Verifica-se assim que, embora a parte autora possa ter se sentido ofendida e aborrecida com a demora na devolução da quantia arcada por si, é certo que também deu causa à dissolução do negócio jurídico, restando latente que, embora tenha se sentido importunado com as cobranças atinentes ao adimplemento do financiamento, tinha se comprometido para com o pagamento das parcelas, ônus do qual n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2943 dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária”. 2. Recurso especial provido. RECURSO ESPECIAL Nº 1.418.593 - MS (2013/0381036-4) - RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 2906 disponibilizada uma tela com os dados do processo. Preencher o campo “Número do Processo” com o número do processo ao qual se pretende vincular a guia e clicar em “Buscar”. Serão disponibilizadas as seguintes informações para conferência: Instância, Comarca, Foro, Vara/Câmara, Classe, Autor/Reco

Publicações Judiciais I ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. O acórdão está em conformidade com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PARA EXCLUIR A CDA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA AS DEMAIS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A controvérsia dos autos diz respeito ao cabimento ou não de interposição de recurso de apelação contra ato judicial que, em sede de exceção de pré-executividade, impl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2326 3345 fixada a multa de 10% sobre o montante da dívida (art 523 § 1º NCPC), devendo ser intimado a parte credora para indicar bens aptos à penhora.3. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP) Processo 0013167-25.2016.8.26.0196 (processo principal 4001250-43.2013.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Cédula de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2943 dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária”. 2. Recurso especial provido. RECURSO ESPECIAL Nº 1.418.593 - MS (2013/0381036-4) - RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃ

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 940 satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Nessa linha de princípio, só deve ser reputado dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 759 do Mês de Janeiro/2018=R$ 149,00; fatura do Mês de Fevereiro/2018=R$ 122,52; fatura do Mês de Abril/2018=R$ 189,90; fatura do Mês de Maio/2018=R$ 169,55; fatura do Mês de Julho/2018=R$ 736,99), totalizando o importe de R$2.735,92. Do dano moral. No que se refere ao dano moral, é certo que só se mostra incidente quando verificada situação excepcional, que ultrapassa a seara do mero dissabor ou a

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 975 que o reclamado concorra com a mesma em encontros amorosos e na realização de procedimento de fertilização, ambos para a tentativa de uma gravidez incerta, não se extraindo daí o dano moral pleiteado. Mesma sorte assiste ao dano moral pugnado pelo reclamado em pedido contraposto, uma vez que inexiste nos autos qualquer comprovação de fato atentatório aos direitos de personalidade do demandado.

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 935 No caso em apreço, em que pese os argumentos tecidos pela autora, não há provas na falha da prestação do serviço, e mais do que isso, não há como aferir o nexo causal entre os danos alegados e a suposta conduta defeituosa da reclamada. No tocante aos danos morais pugnados, se faz necessário que exista um mínimo de prova documental ou testemunhal a corroborar o alegado na inicial, tudo, com esco