Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2764 2984 Processo 1001130-41.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Reni Rodrigues Berdu Bortoleto - 1.- PROSSIGA-SE COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Cite-se o réu para os termos do pedido inicial e Intime-se-o, para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2399 2720 parcial do mérito e coisa julgada, de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo. Informe-se o Ministro Presidente e os demais Ministros da Segunda Seção. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis a manifestação de demais órgãos ou entidades com interesse na controv�

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 715 DF – 2ª T.R.J.E. – Rel. Des. Benito Augusto Tiezzi – DJU 29.08.2002 – p. 38) - grifo nosso. Desta forma, não há nada nos autos que macule os orçamentos apresentados, no número de três, os quais foram confeccionados por empresas idôneas e, portanto, aptas a devolver o veículo das autoras, em estado similar de qualidade em que se encontrava antes da colisão, tendo as autoras optado pelo

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 943 satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Nessa linha de princípio, só deve ser reputado dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 711 materiais decorrentes de acidente de veículo, tal proceder não é indispensável e não gera nulidade. Não se trata de requisito sine qua non e, muito menos, de condição de procedibilidade das ações de reparação de danos que envolvam sinistros de automóveis, mormente quando o julgador, em caso de justificativa plausível, se convence do valor justo apresentado através de um dos orçamentos, �

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NR.PROCESSO: 0200433.25.2013.8.09.0006 defesa do consumidor, consubstanciado na Lei 8.078/1990. Ademais, o documento juntado às fls. 16 – em cópia, e às fls. 75 – original, e subscrita pelo autor, é expresso ao mencionar que o instrumento em relação ao qual faz referência se trata da proposta de seguro nº 85517287. É importante ainda chamar a atenção para o

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 1468 Sérgio Cavalieri ensina que: “O dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Nessa linha de princípio, só deve ser reputado dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, intrfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu

Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 733 A categoria dano moral existe justamente para que se possa ter bem claro que nem todo dissabor, ou irritação, é capaz de gerar indenização. Para além disso, a ofensa sofrida por aquele que pleiteia receber algo por ela deve ser de tal monta que afete, de alguma maneira, o que a doutrina denomina de “direitos da personalidade”. Em linhas gerais, tais direitos correspondem a todos os signos con

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 1240 projétil na lombar, quando a autora mesma aduz nunca ter sofrido nenhum tiro, não se consegue extrair a motivação da autora em deixar de proceder com a entrega de tal laudo ao demandado para a realização da troca dos exames, conforme afirma ter sido condicionado, já que tinha pressa em proceder com suposto tratamento de saúde. No mais, não demonstra a autora que em razão do laudo equivocado

Publicações Judiciais I ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A revisão dos contratos é possível em razão da relativização do princípio pacta sunt servanda, para afastar eventuais ilegalidades, ainda que tenha havido quitação ou novação. [...] 3. A comissão de permanência é admitida durante o período de inadimplemento contratual, não podendo, contudo, ser cumulada com qualquer dos demais encargos moratórios. 4. Agravo regimental improvido. STJ, 4ª Turma, AGREsp 879268, Rel.