Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regularmente intimada, a CEF apresentou Impugnaçã o (ID 1385228) pugnando pela rejeiçã o dos embargos. Instadas as partes à especi icaçã o de provas, ambas quedaram-se inertes consoante certidã o de ID 1909074). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa deduzida pela embargante, pois alé m de ser de conhecimento geral a aquisiçã o, pela CEF, de parcela do capital social do Banco Pan,

Publicações Judiciais I ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A revisão dos contratos é possível em razão da relativização do princípio pacta sunt servanda, para afastar eventuais ilegalidades, ainda que tenha havido quitação ou novação. [...] 3. A comissão de permanência é admitida durante o período de inadimplemento contratual, não podendo, contudo, ser cumulada com qualquer dos demais encargos moratórios. 4. Agravo regimental improvido. STJ, 4ª Turma, AGREsp 879268, Rel.

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 990 I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. Vislumbra-se, assim, ato ilícito da demandada em sua atividade, que omitiu-se de reparar ou devolver os valores pagos pelo produto, o qual, por inexo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2442 2859 Pneus Eireli Epp - Para avaliação do pedido de justiça gratuita, faz-se necessária a comprovação, através de prova idônea que o postulante esteja em situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio, nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2573 do conflito, sempre conferindo maior efetividade à tutela do direito, com razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Carta da República) . Importante também e considerar que, para a designação de qualquer ato processual dessa natureza, os prazos processuais computar-se-ão em dias úteis, co

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 1062 induz a veracidade dos fatos alegados pela parte autora (art.345, IV, CPC). 6. A ausência de mínimo suporte probatório a endossar a presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora, impõe o julgamento de improcedência do pedido. Precedentes: TJDFT 5ª Turma Cível, Acórdão n.326665; 1ª Turma Recursal, Acórdão n.718720; 3ª Turma Recursal, Acórdão n.946260 7. Sentença mantida. RECU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1998 Processo 1004761-66.2014.8.26.0196 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - JOSE DE SOUSA ANDRADE - - MARIA DE LOURDES REZENDE ANDRADE - Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Recebo os embargos para discussão, sem suspender a execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 3175 184427/SP) Processo 1026344-63.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Sicoob Cred Acif - Exequente: Complementar o valor da diligência para expedição do mandado de citação. - ADV: MARCELO DRUMOND JARDINI (OAB 184427/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2050 Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos à autora para: Manifestar-se sobre a contestação apresentada (fls. 133/148) no prazo de 15 dias. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2772 3256 FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Defiro o prazo requerido pela parte autora (15 dias). Int. ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1002604-47.2019.8.26.0196 (apensado ao processo 1017133-08.2018.8.26.0196) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / At