Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 BEBE SOCIALMENTE; QUE NAO SABE DIZER SE O ACUSADO FEZ TRATAMENTO PSIQUIATRICO; QUE O ACUSADO E CASADO E POSSUI DOIS FILHOS ALEM DA VITIMA, UM DE APROXIMADAMENTE QUATORZE ANOS E OUTRO DE APROXIMAD AMENTE NOVE ANOS; QUE O RELACIONAMENTO DO ACUSADO COM ESTES DOIS FILHOS E MUITO BOM, NORMAL DE PAI E FILHO; QUE NA SEPARACAO ENTRE MAE DA VITIMA FLAVIA E O ACUSADO FOI CONTUR

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1724 557 JUDICIAIS1ª FASE - DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISA pena varia de TRÊS A OITO ANOS DE RECLUSÃO E MULTAEstabelece o art.59 do Código Penal:”Art. 59. O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja

Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 268999-96.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1471 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE FRANCISCO JUNIOR ANDRADE RIBEIRO DA SILVA ADV ACUS : 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI DESPACHO : ASSENTADA A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4011 105-117, de onde é facilmente verificável a disponibilização, transmissão e divulgação das imagens da vítima, de natureza e cunho sexual. Da mesma forma, a materialidade e autoria delitiva restaram comprovadas pela prova oral colhida durante a instrução criminal, em especial pela palavra da vítima, e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8035 que, quando a declarante viu, o acusado jogou gasolina e tocou fogo na declarante; que a declarante ficou gritando “Socorro! Socorro”; que um vizinho da declarante parou e deu carona para a declarante; que a declarante ficou um mês no hospital, só saindo depois de 22 (vinte e dois) dias; que depois a declarante teve que voltar para o Hospital; que a declarante

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 DESPACHO : DESPACHO: DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, COM A S DEVIDAS CAUTELAS. GOIANIA, DATA SUPRA. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 316318-78.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 13691 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : BRUNO RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA ACUSADO : EDGLE GONCALVES SOUZA JUNIOR ADV ACUS : 35683 GO - POLI

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ERNESTO ALVES GUDIM E CREUSA BORGES GUDIM, NAS PENAS DO ARTIGO 18 0, 1, DO CODIGO PENAL; AINDA, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO O DENUNCIADO DEOCLECIANO CA RVALHO MELO, DAS IMPUTACOES QUE LHES VINHAM SENDO DIRIGIDAS NESTA ACAO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASS O A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, AOS ACUSADOS,

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6647/2019 - Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1472 pressupostos processuais e as condições da ação, não há preliminares a serem analisadas nem nulidades a serem sanadas ou questões processuais pendentes. Passo à análise do mérito. O Art. 217-A assim prescreve: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos; Pena ¿ reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. A pretensão penal é procedente. A Materiali

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 RVALHO MELO, DAS IMPUTACOES QUE LHES VINHAM SENDO DIRIGIDAS NESTA ACAO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASS O A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEG UINTE: 1) EM RELACAO AO ACUSADO VICTOR PAULO DE ARAUJO: A) CULPAB ILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTAR IA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

celebrados entre a Focus com a empresa mencionada na denúncia, o que pressupõe que esta última detém cópia dos referidos documentos. Indefiro o pleito de realização de perícia contábil, eis que não se mostra necessário para o deslinde do feito, podendo, a defesa técnica, se reputar pertinente, apresentar trabalho subscrito por Assistente Técnico. E quanto ao suposto delito de apropriação indébita previdenciária, para eventual comprovação da tese de inexigibilidade de conduta d