Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de maio de 2017 do Distrito Federal. O Ministério Público se manifestou nos termos da lei. Fundamento e Decido. É fato que o contato, o relacionamento e a reaproximação do interno com seus familiares são de extrema relevância para seu processo de ressocialização, o que em última análise configura o propósito maior da execução penal. Art. 1º/LEP: A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições

Caderno único ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diretor de Secretaria: Umberto Suassuna Filho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2013.11.1.006783-4 - Cumprimento de Sentenca - A: NASSARA DE SOUSA CHAVES. Adv(s).: DF029383 - Marcus Edmundo de Souza Junior, Nao Consta Advogado. R: CLEUSA PAIVA APOLINARIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Face ao pagamento do valo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 952 São Paulo, 9 de novembro de 2022. - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Advs: Jessika Aparecida Dyonizio (OAB: 361085/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - PátIo do Colégio - 3º Andar - Sala 305 Nº 2157366-05.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1968 Processo 1005302-11.2018.8.26.0568 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Terezinha de Lourdes da Silva Simião - Vistos. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 966 CapacitaçãoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Ministério Público, Advogado, testemunhas e acusado) deverão acessar o link e ingressar na reunião, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 849 APARECIDA BENATI (OAB 322033/SP) Processo 1500770-69.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ZILDO MATHEUS DA SILVA SOUZA - - VAGNER VILELA - SAÚDE PÚBLICA - - A COLETIVIDADE - Vistos. DEFIRO o pedido retro, oficiando-se à Autoridade Policial compete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 866 original de identificação para gravação. Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado(a). Consigne-se no mandado-ofício ou outro documento competente, que se trata de audiência una, sendo o comparecimento imprescindível. Cobrem-se eventuais laudos periciais faltante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 991 Processo 0000534-02.2018.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - GIOVANI MACHADO - Vistos. Prossiga-se de conformidade com a decisão de fls. 339. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO SILVA NUNES (OAB 118248/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 40528

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 948 Processo 1002919-66.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abuso Sexual - M.P.E.S.P. - D.S.V. - J. Vistos. A vítima voltou a residir nesta cidade de conformidade com a certidão de fls. 146. Para o depoimento especial da criança, por meio da psicóloga do juízo, designo o dia 28 de junho 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1419 vencimento de cada uma das obrigações, pois é a partir daí que surge a ‘violação ao direito’ de crédito e, em consequência, a necessidade da demanda judicial para sua satisfação (art. 189, do Código Civil). Apelação provida em parte. Os embargos de declaração opostos pela Caixa foram par