Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2393 344 RELAÇÃO Nº 0399/2019 ADV: OBERDAN DE ARAÚJO OLIVEIRA (OAB 4593/AL) - Processo 0000113-31.2013.8.02.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Ricardo Soares da Silva - Autos n°: 0000113-31.2013.8.02.0045 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O Ministério Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 982 participar da audiência. O comparecimento na Delegacia ou no Fórum, deverá ocorrer com possível antecedência, ou seja, 10 minutos antes da audiência. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 976 automaticamente para a fila Ag. Execução Pena de Multa; c-) havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, procederá a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 706 em virtude da pandemia de COVID-19 e o risco de contágio com o fluxo de pessoas no interior dos Fóruns, deixa-se, por ora, de ser realizada audiência de custódia. Trata-se da prisão em flagrante de DOUGLAS DOS SANTOS pela suposta prática do delito de tráfico de entorpecentes, ocorrida na data de ontem, 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 821 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Vistos. Considerando que a presente demanda é de competência da Justiça Estadual, sendo a reserva dos honorários periciais efetuada pela Defensoria Pública do Estado, nos termos da Deliberação CSDP nº 92/2008, inviável a majoração nos moldes requerido pelo i.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 759 e hora, na delegacia de policia de sua residência, a fim de participar da audiência, comparecimento esse que deverá ocorrer com possível antecedência. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1684 maior ou menor valor do que o credor imaginava perceber, a consequência única advinda é a variação monetária, diversamente do que ocorre no caso da repercussão geral, em que a diferença de valor interfere diretamente na forma de requisição o que, conforme já exposto, traz consequências ao direito material da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 782 Processo 1500084-77.2021.8.26.0296 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - ANANIAS PEREIRA DA SILVA - SAÚDE PÚBLICA - - GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA - Vistos. Nos termos do Provimento CSM 2549/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 795 - EDMAR NEVES DIAS - Decisao Genérica Crime - ADV: SELITA SOUZA LAFUZA (OAB 268743/SP) Processo 0000647-19.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - Justiça Pública - EDMAR NEVES DIAS - Vistos. Nos termos da manifestação retro do Ministério Público a qual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1353 569 alegações finais reiterando, em síntese, as suas manifestações pretéritas (fls. 430/442). É o que tinha a ser relatado. DECIDO. Analisando-se as informações existentes nos autos, verifica-se que o setor de medicamentos tem disciplina especial em termos de substituição tributária para retenção e pagamento d