Seção I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 Instruindo a inicial vieram os documentos constantes da movimentação nº 01. Relatado. Decido. Inicialmente, convém destacar que a Corte Especial deste Tribunal de Justiça, por meio da Emenda Regimental n° 1, de 14/05/2014, deu nova redação ao artigo 235, I, do RITJGO passando a dispor que o relator poderá “indeferir liminarmente a petição inicial quando manif

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NR.PROCESSO: 5328094.07.2019.8.09.0000 Relatado. Decido. Inicialmente, quanto ao requerimento de dispensa das informações pela autoridade apontada coatora, anoto que é entendimento majoritário da jurisprudência que, só em casos excepcionais, o habeas corpus pode ser examinado sem os informes – RT 484/273, 486/320 e 512/336. Deste modo, cabe ao órgão judicante

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 REQUERENTE ADV REQDO : APS : 30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 36528 GO - DANIELE DE FARIA RIBEIRO GONZAGA 43035 GO - RAFAELLA BOVO COSTA ADV REQTE : 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : DE ACORDO COM O PROV. 05/2010 DA CGJGO, EXTRATEI INTIMAçãO A PART E INTERESSADA PARA REQUERER O

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : ACUSADO : VITIMA : ADV ACUS : DESPACHO : DESPACHO CUMPRA-SE L. 192 Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 222430-48.2014.8.09.0097 393 ACAO PENAL LEONIDAS JUNIOR JOSE DE SOUZA JUSTICA PUBLICA 35746 GO - GILSIANE ALVES DIAS CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO A F NR. PROTOCOLO : 54011-31.2015.8.09.0097 AUTOS NR. : 129 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : UEIDIS LUIS D

Seção I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 HABEAS CORPUS Número : 5296377.74.2019.8.09.0000 Comarca : LUZIÂNIA Impetrante : ESTHELA VIRGINIA MEDEIROS Paciente : TIAGO ROBERTO COSTA SILVA Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. NR.PROCESSO: 5296377.74.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador J. Paganucci Jr. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Co

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 HABEAS CORPUS Número : 5314410.15.2019.8.09.0000 Comarca : APARECIDA DE GOIÂNIA Impetrante : ALISSON DENNER ANDRADE ALVES Paciente : JESIEL TEIXEIRA SOUSA Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. NR.PROCESSO: 5314410.15.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador J. Paganucci Jr. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se d

Seção I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 Relatado. Decido. Inicialmente, como medida cautelar excepcional, a liminar em Habeas Corpus, além daquelas condições de toda e qualquer ação, exige requisitos que são a base para concessão de referida medida. Esses requisitos são o periculum in mora ou perigo na demora, quando há probabilidade de dano irreparável, e o fumus boni iuris ou fumaça do bom direito,

Publicações Judiciais ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, determinou a juntada de comprovante atualizado da negativa administrativa do pedido, sob pena de indeferimento da inicial. Alega o agravante que a ausência de pedido administrativo atualizado não impede o ingresso na via judicial,

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região de 2016 e a decisão rescindenda transitou em julgado em 308 nunca foi cumprido. 15/05/2014 (ID. 8ceca96). Portanto, é tempestiva a ação. Requer a procedência desta ação para rescindir o acordo judicial e Admito a ação. incluir a empresa CYRELA SUECIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, como responsável pelo acordo descumprido. Relatado, decido. Inicialmente, há

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 Deixa de juntar documentos. Relatado. Decido. Inicialmente, convém destacar que a Corte Especial deste Tribunal de Justiça, por meio da Emenda Regimental n° 1, de 14/05/2014, deu nova redação ao artigo 235, I, do RITJGO passando a dispor que o relator poderá “indeferir liminarmente a petição inicial quando manifestamente inadmissível, não preencher os requisit