Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 Ao final, requer a concessão da ordem liminar de habeas corpus para revogar a prisão preventiva da paciente, determinando a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor. Não sendo este o entendimento, pleiteia a substituição da medida extrema pela prisão domiciliar. Junta documentos e procuração (evento 01). Pedido liminar indeferido (evento 04). Inform

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 2136 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) SENTENÇA Vistos estes autos. BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A, devidamente qualificado, ajuizou ação de busca e apreensão de veículo com base no Decreto Lei 911/69, em face de EMERSON LUIZ FRANCA BONNETERRE, também qualificado. Liminar deferida, ID 12976786. Em petição de ID 14081805, o requerido, informa ter

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 determinando o afastamento do ora paciente ao HUB, local em que freqüenta as suas aulas do curso de medicina. Refuta a aludida representação ofertada pela autoridade policial, ao argumento de que no momento em que ela foi distribuída, o ora paciente já se encontrava sob cuidados médicos, com o devido controle emocional estabilizado e com o uso de medicamentos, fatos a apontarem pela total desnecess

Publicações Judiciais ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON AGRAVANTE : DANILO MULLER ADVOGADO : Fabio Gustavo Kensy e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, condicionou o reconhecimento do interesse processual da parte agravante à juntada do comprovante atualizado do indeferimento administrativo do pedido. Sustenta o agravante que req

Publicações Judiciais ● 23/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

da execução, determinar a inclusão de seus valores no cálculo do valor devido. 4. Não é possível a compensação da verba honorária de sucumbência nos embargos do devedor com os honorários que estão sendo executados, relativos ao processo de conhecimento, porque tal não foi contemplado pelo título judicial em execução. Ressalvado o ponto de vista do Relator que entende pela possibilidade. (TRF4, AC 0012515-11.2011.404.9999, Sexta Turma, Relator Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, D.

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 RECLAMANTE ANDERSON FERREIRA DA SILVA PORTO RACHEL SOUZA VIANA(OAB: 185954/RJ) KLESIA DE SENA LOURENCO SILVA(OAB: 176906/RJ) ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS CARLA MACHADO DOS SANTOS(OAB: 80192/RJ) TULLIO DE GOUVEA CASTELLOES(OAB: 81482/MG) RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA(OAB: 118819/RJ) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 NATUREZA REQUERENTE : ORDINARIA : MARIA ROSA DE SOUZA COSTA LAERCIO APARECIDO COSTA LEONTINO COSTA DEJAIR COSTA NEUSA COSTA CLEUSA COSTA JOSE CARLOS COSTA JOAO DARCI COSTA VALDECI DIAS COSTA CLAUDECI DIAS COSTA CLAUDINEI COSTA JOVANIO DIAS COSTA JOVENCIO COSTA (ESPOLIO) REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE JUSSARA ADV REQTE : 16208 GO - ZAURILDA ALVES GOMES 7865

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 ____ 02 ________ DE 201 9 . VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 204684-65.2017.8.09.0097 AUTOS NR. : 707 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A INVESTIGAR VITIMA : DANIELA FERNANDES BARROS DESPACHO : DESPACHO ACOLHO O REQUERIMENTO DE FL. 122. ASSIM, DEVOLVA-SE OS A UTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CUM PRIR AS PROVIDENCIAS APO

Seção I ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 Alegam que “(…) nas ações possessórias, por serem de rito especial, prevê em seu texto legal a possibilidade de liminar, ou seja, a liminar poderá ser deferida dentro da ação de rito especial, independente de se fundamentar com os requisitos das tutelas antecipadas ou de urgência ou de evidencia, institutos distintos da tutela cautelar que deriva das ações c

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 Relatado. Decido. Inicialmente, convém destacar que a Corte Especial deste Tribunal de Justiça, por meio da Emenda Regimental n° 1, de 14/05/2014, deu nova redação ao artigo 235, I, do RITJGO, passando a dispor que o relator poderá “indeferir liminarmente a petição inicial quando manifestamente inadmissível, não preencher os requisitos exigidos ou não estive