Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1497 Monetária - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - VISTOS. Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizada por Eunice Maria de Jesus Bonfim contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ora em fase de cumprimento/execução. Fls. 454: Acolho a irresignação da patrona. Considerando que a procuração d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2532 71424/SP), MARIA EUGENIA PREVITALLI CAIS (OAB 273166/SP) Processo 0060632-13.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Silvia Andréa Fernandes Marini e outro - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto por Silvia Andréa Fernandes Marini contra São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4971 142 e não trará prejuízo ao exequente. §1º O juiz só autorizará a substituição se o executado: I - comprovar as respectivas matrículas e os registros por certidão do correspondente ofício, quanto aos bens imóveis; II - descrever os bens móveis, com todas as suas propriedades e características, bem como o estado deles e o lug

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2025 subscrevo e assino. Juiz de Direito: Kenichi Koyama São Paulo, 07 de fevereiro de 2019. VISTOS. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo e outro contra Alvaro Penteado Mesquita Barros e outros, ora em fase de cumprimento/execução. Cumpra-se a z. Serventia à decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1514 ao recurso para, confirmando, em parte, o acórdão lavrado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, (i) assentar a natureza assistencial da relação jurídica em exame (caráter não-tributário) e (ii) manter a concessão de benefício de prestação continuada (Lei nº 8.742/93, art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1506 - - Roseli Falchi Toledo - - Angela Maria Carneiro Augusto - - Francisco Aparecido Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 104/105 - Defiro pedido de prazo adicional de 30 (trinta) dias formulado pela FESP, para que sejam ultimadas as providências. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ANA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1526 Jesus Matos de Almeida - - Joaquim de Souza Zeulli Júnior - ‘Fazenda do Estado de São Paulo e outro - VISTOS. F. 307/309: Cuida-se de embargos de declaração oferecido em Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública ajuizada por Rute Soares Cruz e outros contra ‘Fazenda do Estado de São Paulo e outro. Alega a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2600 1556 o C. STF fixou a seguinte tese: “O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1467 - Vistos. Fls. 199: Indefiro o pedido para ser oficiado à Defensoria Pública, por ser, dentre aqueles deveres estabelecidos ao advogado no Colégio de Ética e Estatuto da OAB, o de orientar a parte que representa, seja na condição de constituído, seja na condição de nomeado pela justiça para atuar como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 1455 custas e emolumentos, o valor de R$19.242,78 e indenização por danos morais. Considerando que a ação foi ajuizada em 25/02/2015 e a ordem de cancelamento da CDA, constante no procedimento administrativo de fls. 71/95, se deu em 14/10/2015 (fls. 95) e a liminar nos autos da cautelar de nº. 1001292-38.2015.8