Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2661 1466 se considerar a tese firmada pelo C. STJ no recurso repetitivo REsp nº 1.336.026/PE, no sentido de autorizar o cálculo direto pelos exequentes independentemente de informes/planilhas, nos casos de desatendimento de requisição judicial pela Fazenda Pública. Assim, tal como postulado, deverá o exequente solicitar os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1633 de benefícios previdenciários aos servidores municipais de São Paulo, adota, em seu artigo 12 e parágrafo único, a data do óbito para aferição da condição de beneficiário: “Artigo 12 - A condição legal do beneficiário é verificada na data do óbito do segurado. Parágrafo único. A incapacidade, a invalide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1697 1037 Processo 0028655-85.2013.8.26.0564 (056.42.0130.028655) - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Fernando Neves Pereira - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança ajuizado por FERNANDO NEVES PEREIRA contra DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DA 73ª CIRETRAN DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO alegando qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 804 2316 junto à autora, não sendo possível porque não concorda com o valor apresentado pela autora. Houve réplica e tréplica. A autora comunicou a desocupação do imóvel. Seguiu-se a deliberação de fls.124. Constatado o abandono do imóvel a autora foi imitida em sua posse (fls.137). Relatados, DECIDO. Com a desocupa

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2217 1152 denúncia (18.02.2013) e a data de hoje (01.08.2019), passaram-se mais de seis anos, operou-se a extinção da punibilidade do agente em relação aos tipos descritos nos artigos 329 e 331 do Código Penal Brasileiro, não havendo razão plausível para se analisar provas referentes a tais fatos. Quanto ao dano, por se tratar de crime material que exige resultado naturalístico

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1144 567/2012, convertida na Lei 12.703/2012 Considerando a sucumbência recíproca entre as partes, e o cabimento de honorários advocatícios quando houver resistência da Administração Pública, fixo honorários advocatícios na forma do artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil. Dentro de uma análise quantitativa do que s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2689 1339 direitos políticos;IV -ter procedimento irrepreensível, apurado através de investigação sigilosa; V -ter aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica, segundo critérios estabelecidos em regulamento; VI -possuir temperamento adequado ao exercício da função policial, apurado em exame psicotécnico

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1077 procurador do autor o advogado Dr. RUBENS JÚNIOR ALVES, OAB/SP 231.814 (fls. 16). Proferiu-se SENTENÇA de improcedência, nos termos do artigo 285-A (fls. 110/112). Seguiu-se recurso de Apelação às fls. 114/128 e contrarrazões de apelação pela FESP às fls. 186/189, pelo Município de Mogi das Cruzes às fls. 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1223 vias administrativas. Autos feitos à conclusão. Relatados. Decido. Com efeito, agora com a informação do impetrante, houve a carência superveniente da ação, pelo que, de rigor sua extinção. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, VI do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 901 CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG (OAB 187949/SP), LUÍS RICARDO DA SILVA CAMPOS (OAB 399372/SP) Processo 0000681-40.2018.8.26.0292 (processo principal 1005260-82.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - R.R.E.E. - Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. Após, cumpra-