Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 não a comporta, à falta de previsão legal. Posto isso, acolho parcialmente a impugnação para, com fundamento no inc. X do art. 833 do CPC, desbloquear o valor R$ 15.949,34 (R$ 25.612,10 - R$ 9.662,76) dos ativos financeiros da impugnante. Por conseguinte, converto em penhora o importe de R$ 9.662,76 (valor que suplanta a quarenta salários-mínimos depositados na caderneta de poupança da impugn

Caderno único ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 sistemas BACENJUD, RENAJUD, e-RIDFT e INFOJUD (que estão anexados aos autos à disposição do(a)(s) exeqüente(s)) que foram exauridos todos os meios para localização de bens do(a)(s) executado(a)(s) a serem excutidos. 2. Proceda-se à pesquisa de endereços. Caso reste frutífera, expeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e avaliação. Se infrutífera, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) por me

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 15/12/2016 às 18h47. Wagner Pessoa Vieira,Juiz de Direito. Nº 2016.01.1.122767-7 - Oposicao - A: LACI MARINHO DE ARAUJO. Adv(s).: DF031185 - KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA. R: FRANCISCO ALBUQUERQUE FRANCO DOS REIS e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALESSANDRA LUDOVICO. Adv(s).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1625 que manteve a pontuação decorrente da infração AIT 1M5862151, no prontuário da autora e por seguinte seja anulado os processos de cassação 24908/2017, tendo em vista a necessidade de ter que conduzir veículos automotores, uma vez que a direito da autora está substanciado na pacificação da jurisprud

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1771 de perícia indireta. OFICIE-SE ao IMESC para dar início aos trabalhos. Deverá o instituto, nesse contexto, se atentar aos documentos já juntados aos autos e, eventualmente, caso necessário, fica autorizado a requerer a juntada de novos documentos imprescindíveis à resolução da questão. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2768 1429 que, ao depois, se descobriu que parte do imóvel pertencia a ex mulher do de cujus, pelo que, não puderam realizar a escritura definitiva, tendo em vista que se constatou que o imóvel não poderia ter sido vendido e que a expedição do alvará judicial ocorreu de forma irregular, pois o imóvel pertence a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2768 1442 Pública do Estado de São Paulo na qual se pretende o pagamento das diferenças de proventos nas complementações de aposentadoria/pensão nos percentuais constantes na tabela elaborada pelo TRT 2ª Região, consistente no reajuste de 8,29%, uma vez que a autora pertence à classe 605, ou, subsidiariamente, em percentua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2188 Código de Processo Civil. Considerando que não será marcada audiência de conciliação, advirto que o prazo de resposta tem contagem a partir da juntada do mandado cumprido, na forma do artigo 335, inciso III, e artigo 231, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1270 589/2012 que dita: Súmula nº 08 “O adicional de Local de Exercício - ALE, tem caráter eventual e não integra o salário base.” Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. As partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, desp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1555 14 pertinentes. Autos feitos à conclusão. Relatados. Decido. A autora ajuizou a presente ação e requer o benefício de aposentadoria por invalidez. Com efeito, foi submetida a exame pericial, onde a perícia médica constatou que a autora sofre de depressão. A autora, então, vem juntando aos autos, documento